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materia nº 132/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 132 / 2025
Date 2025-09-18
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CRISTIANO GOMES LOPES, ATUAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ, EM SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-01 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2025-09-29 Aguardando Parecer Jurídico — —
2025-09-18 Proposição Lida em Sessão Secreta — APRESENTAR E ENCAMINHAR À COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2025-09-18 Aguardando Votação na Sessão Secreta — —
2025-09-18 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 20
Email: assessoriamarcosandrade@gmail.com Telefone: (94) 98407-0802
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 132 /2025
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor 
Cristiano Gomes Lopes, atual Secretário 
Municipal de Educação de Marabá, em Sessão 
Solene alusiva ao Dia do Servidor Público 
Municipal, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Cristiano Gomes Lopes, atual 
Secretário Municipal de Educação, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
desenvolvimento da educação no Município de Marabá.
Art. 2º A entrega da honraria ocorrerá durante a Sessão Solene em Homenagem ao Dia do 
Servidor Público Municipal, a realizar-se no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, em data 
previamente definida pela Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Tiago Koch, 18 de setembro de 2025.
Marcos Almeida Sousa de Andrade 
Vereador-PSD
Vereador da Câmara Municipal de Marabá
2
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 20
Email: assessoriamarcosandrade@gmail.com Telefone: (94) 98407-0802
GABINETE DO VEREADOR 
MARCOS ANDRADE
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente,
Senhores e Senhoras Vereadores;
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como finalidade homenagear o 
Senhor Cristiano Gomes Lopes, que atualmente desempenha a função de 
Secretário Municipal de Educação de Marabá.
Ao longo de sua gestão, tem demonstrado compromisso, dedicação e esforço 
na valorização da educação, conduzindo políticas públicas voltadas à melhoria da 
qualidade do ensino e ao fortalecimento da rede municipal.
A entrega do Título de Honra ao Mérito durante a Sessão Solene em 
Homenagem ao Dia do Servidor Público Municipal reveste-se de significado 
especial, pois simboliza o reconhecimento não apenas à sua pessoa, mas também 
ao conjunto de servidores que, como ele, contribuem de maneira decisiva para o 
desenvolvimento da nossa cidade.
Diante disso, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta justa 
homenagem.

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