materia nº 71/2025

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GABINETE DO VEREADOR UBIRAJARA SOMPRÉ
ANTEPROJETO DE LEI N° 09, DE 2025
Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa “Marabá Conectada”,
voltado para a inclusão digital de estudantes da zona rural e ao acesso
comunitário à internet nas comunidades rurais do município de Marabá, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Marabá, por iniciativa do Vereador Ubirajara Sompré no uso de suas atribuições
legais, apresenta ao Poder Executivo o seguinte Anteprojeto de Lei:
Art. 1º - Fica instituído no município de Marabá o Programa Marabá Conectada, com o objetivo de
promover a inclusão digital dos estudantes da zona rural e ampliar o acesso comunitário à internet em
áreas rurais.
Art. 2º - São diretrizes do Programa Marabá Conectada:
I – garantir acesso à internet de qualidade, por meio de tecnologias de conectividade, preferencialmente
via satélite (a exemplo do sistema Starlink ou similares), nas escolas da rede municipal localizadas na 
zona rural;
II – implementar laboratórios de informática com computadores e equipamentos adequados em escolas
rurais, voltados ao uso pedagógico e comunitário;
III – possibilitar que as escolas rurais se tornem polos de acesso comunitário à internet para estudantes 
e moradores da região, em horários previamente estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação 
(SEMED);
IV – promover cursos e qualificações online para estudantes, professores e comunidade, incentivando a 
formação digital e o uso das tecnologias da informação e comunicação (TICs);
V – estimular a integração dos conteúdos digitais às práticas pedagógicas, visando reduzir desigualdades
entre estudantes da zona urbana e rural. 
Art. 3º - A execução do Programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em 
parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, quando houver, podendo firmar convênios,
parcerias e termos de cooperação com:
I – empresas privadas do setor de tecnologia e conectividade;
II – instituições de ensino e pesquisa;
III – órgãos estaduais e federais;
IV – organizações não governamentais.
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Email: Gab13.ubirajarasompre@gmail.com
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Art. 4º - Poderão ser utilizados recursos provenientes de:
I – dotações orçamentárias próprias do município;
II – transferências voluntárias de recursos da União e do Estado;
III – parcerias com a iniciativa privada;
IV – emendas parlamentares.
Art. 5º - A SEMED publicará, anualmente, relatório de execução do Programa, contendo o número de
escolas rurais atendidas, quantidade de alunos beneficiados e impactos pedagógicos observados.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Em 2023, a rede municipal de Marabá contava com 162 escolas e 43 núcleos de Educação Infantil, 
atendendo cerca de 51.800 alunos. Em 2025, a SEMED registra “mais de 50 mil alunos” matriculados.
Segundo levantamento de 2020, havia aproximadamente 200 escolas no município, sendo 95 
localizadas na zona rural, com cerca de 12.000 estudantes.
A exclusão digital é uma das maiores barreiras enfrentadas pelos alunos do campo, que muitas vezes 
não têm acesso a internet de qualidade, computadores ou recursos tecnológicos que já fazem parte da 
rotina escolar urbana.
Com a instalação de internet via satélite e a criação de laboratórios digitais, o município de Marabá dá 
um passo essencial para reduzir desigualdades, garantir maior equidade educacional e preparar seus 
jovens para os desafios do mundo digital e do mercado de trabalho.
O Programa Marabá Conectada se insere em um cenário global de valorização da educação digital, 
fortalecendo o desenvolvimento social, econômico e tecnológico das comunidades rurais do município.
Plenário Tiago Koch, 18 de setembro de 2025.
Atenciosamente,
Ubirajara Sompré
Vereador da Câmara Municipal de Marabá
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