Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – PDT
ronaldoalvesda33@gmail.com
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n. Agrópolis do INCRA – CEP:68502-100 – Amapá – Marabá-PA
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PROJETO DE LEI N° 225/2025
DECLARA O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO
RESIDENCIAL MAGALHÃES NO MUNICÍPIO
DE MARABÁ/PA NO DIA 29 DE ABRIL,
PASSA A INTEGRAR A DATA NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA COMO O “DIA
DO BAIRRO RESIDENCIAL MAGALHÃES”,
RECONHECE A FESTA DO ANIVERSÁRIO
DO BAIRRO RESIDENCIAL MAGALHÃES
COMO EVENTO OFICIAL, INSTITUI O
EVENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
MARABÁ/PA.
O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal de
Marabá aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1.º Fica declarado o aniversário do Bairro Residencial Magalhães, no Município
de Marabá – PA, a ser comemorado anualmente no dia 29 de abril, data esta que marca a
fundação e o desenvolvimento histórico-social do referido bairro, e passa –se a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município de Marabá – PA como o "Dia do Bairro
Residencial Magalhães", destinado à celebração, valorização e promoção da história, cultura e
identidade da comunidade local.
Art. 2.º Fica reconhecido como evento oficial do Município a Festa de Aniversário do
Bairro Residencial Magalhães, a ser realizada anualmente, com apoio do poder público
municipal, conforme disponibilidade orçamentária.
Art. 3.º Fica instituída o evento como Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial do
Município de Marabá – PA, em razão de sua relevância para a memória, identidade e tradição
do Bairro Residencial Magalhães e de seus moradores.
Art. 4.º A comemoração da data poderá incluir atividades culturais, esportivas,
educativas e de lazer,
Art. 5.º organizadas em parceria com a comunidade, associações de bairro, escolas,
entidades culturais e o poder público municipal.
Art. 6.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – PDT
ronaldoalvesda33@gmail.com
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n. Agrópolis do INCRA – CEP:68502-100 – Amapá – Marabá-PA
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Sala de sessões, 25 de Setembro de 2025.
___________________________
Ronaldo Alves Araújo
Vereador – PDT
CMM
Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – PDT
ronaldoalvesda33@gmail.com
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n. Agrópolis do INCRA – CEP:68502-100 – Amapá – Marabá-PA
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Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar oficialmente o dia 29 de abril como o
aniversário do Bairro Residencial Magalhães, no município de Marabá/PA, instituindo esta data
no Calendário Oficial de Eventos do Município como o "Dia do Bairro Residencial
Magalhães", reconhecendo sua comemoração anual como evento oficial e, ainda, como
Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial de Marabá/PA.
O Bairro Residencial Magalhães é uma comunidade que vem crescendo e se destacando no
cenário urbano de Marabá, tanto pelo seu desenvolvimento quanto pela força de sua organização
social. Ao longo dos anos, os moradores têm promovido ações culturais, sociais e comunitárias
que fortalecem a identidade local e criam vínculos de pertencimento entre os cidadãos.
A celebração do aniversário do bairro, realizada tradicionalmente no dia 29 de abril, vai muito
além de uma simples festividade: trata-se de uma manifestação cultural comunitária que reúne
famílias, lideranças, artistas locais, instituições e o poder público, promovendo a integração
social, o resgate da história local e a valorização das raízes culturais da população residente.
Ao reconhecer oficialmente este evento, o Município de Marabá estará cumprindo um importante
papel de preservação da memória coletiva e incentivo à participação comunitária,
consolidando políticas públicas voltadas à valorização da cultura popular, do patrimônio
imaterial e do desenvolvimento social de seus bairros.
Portanto, a aprovação deste Projeto de Lei representa um ato de justiça cultural e de
reconhecimento ao povo do Residencial Magalhães, que tanto contribui para o crescimento e
fortalecimento do nosso município.
Sala de sessões, 25 de Setembro de 2025.
___________________________
Ronaldo Alves Araújo
Vereador – PDT
CMM