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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 131/2025
Concede a honraria Título de Honra ao mérito
em alusão ao dia do servidor público à Sra.
Nilva Sena Viana.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente,
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra mérito dia do servidor público à Sra. Nilva Sena
Viana
Art. 2º A entrega da referida honraria se dará em Sessão Solene, previamente convocada
pelo Presidente da Câmara Municipal de Marabá especialmente para esse fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Tiago Koch, 25 de Setembro de 2025.
Ubirajara Sompré
Vereador da Câmara Municipal de Marabá
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