materia nº 1644/2025

Vereador Fernando Henrique
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Fernando Henrique Pereira da Silva. Contato: (94) 98100-1830 Email: fernando.silva.18@hotmail.com
REQUERIMENTO N° 103/2025.
Autor: Fernando Henrique Pereira da Silva
Assunto: Solicito ao Poder Executivo Municipal, o serviço de construção de uma creche 
na Vila Murumuru.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
 O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta 
Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V e VII, combinado com o § 2º do Regimento 
Interno, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria de 
Educação de Marabá – SEMED, com a seguinte solicitação: Construção de uma creche 
na Vila Murumuru.
Justificativa
A construção de uma creche na Vila Murumuru se faz necessária diante da 
crescente demanda por vagas na educação infantil na região. Trata-se de uma 
comunidade em expansão, com um número significativo de famílias em situação de 
vulnerabilidade social, cujos pais e responsáveis, em sua maioria, precisam trabalhar 
fora de casa e não dispõem de um local seguro e adequado para deixar seus filhos 
durante o dia.
Atualmente, a ausência de uma creche pública no bairro compromete o 
desenvolvimento das crianças nos seus primeiros anos de vida, período essencial para 
a formação cognitiva, emocional e social. Além disso, impede que muitos pais, 
especialmente as mães, ingressem ou retornem ao mercado de trabalho, impactando 
diretamente a renda e a qualidade de vida das famílias.
A creche, portanto, será um importante instrumento de inclusão social, 
oferecendo um ambiente educativo, seguro e acolhedor para as crianças, com 
profissionais capacitados e infraestrutura adequada. A iniciativa contribuirá para a 
Vereador Fernando Henrique
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
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promoção da equidade, garantindo o direito à educação desde a primeira infância, 
conforme prevê a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dessa forma, a construção de uma creche na Vila Murumuru é uma ação 
urgente e estratégica, que atende a uma demanda real da comunidade e representa 
um investimento no futuro das crianças e no fortalecimento do tecido social local.
 Marabá/PA, 07 de agosto de 2025.
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Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM - PL