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PROJETO DE LEI Nº 220/2025
“Reconhece no Município de Marabá, Estado do Pará o "Wheeling",
conhecido por "Grau", como prática esportiva e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte:
Art. 1º O Município de Marabá reconhece a prática do "Wheeling", conhecido por "Grau", bem como outras
práticas que se assemelhem às exibições típicas do segmento, em local devidamente destinado a essa
finalidade, como prática esportiva nos termos desta Lei.
Parágrafo único. Consiste a modalidade "Wheeling" na realização de manobras e acrobacias de solo
sobre duas rodas, denominadas "grau", "RL" (Rear Lift) ou "bob's", nas quais força e equilíbrio são exigidos
ao máximo dos praticantes, conforme homologação pela CBM – Confederação Brasileira de Motociclismo.
Art. 2º A modalidade esportiva reconhecida por esta Lei somente poderá ser praticada no Município de
Marabá em locais apropriados e devidamente licenciados pela Confederação Brasileira de Motociclismo.
§ 1º Poderão ser licenciados para a prática da modalidade esportiva, conforme previsto no caput deste
artigo, espaços públicos ou privados, observada a legislação municipal vigente.
§ 2º Poderão ser realizados nesses locais treinos, eventos, competições e demais encontros com o intuito
de difundir a cultura e incentivar a prática segura das manobras realizadas em motocicleta, nos termos
do art. 1º desta Lei.
§ 3º São requisitos mínimos ao licenciamento para a prática esportiva a que se refere esta Lei:
I – pista com asfalto de qualidade e medidas mínimas de 80 metros de comprimento por 25 metros de
largura
II – local destinado ao público espectador, com observância dos mesmos requisitos de segurança
implementados para modalidades esportivas semelhantes;
III – comprovação pelos organizadores do evento ou competição da implementação de todas as normas
de segurança e proteção dos pilotos, recomendadas pela CBM – Confederação Brasileira de
Motociclismo.
Art. 3º É indispensável para a prática esportiva descrita nesta Lei o uso de equipamentos obrigatórios de
segurança regulados pela Lei Federal nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 24 de setembro de 2025.
AERTON LIMA DA CRUZ
GABINETE 14 - CMM
Câmara Municipal de Marabá
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JUSTIFICATIVA
Os Esportes Radicais caracterizam-se pela formação de grupos que compartilham a mesma
identidade tanto moral quanto física. Estes agrupamentos são formados por jovens que se reconhecem entre
si com os mesmos sentimentos, desejos, sonhos e habilidades. Além da sensação de liberdade, do
enfrentamento ao medo e da superação as atividades esportivas chamadas de "radicais" benefícios à saúde,
sendo é um dos melhores resultados que esses esportes oferecem. Uma boa atividade radical, sempre
realizada em ambientes próprios, seguros e controlados, traz resultados como o aumento da autoestima, o
alívio de stress, a melhora do raciocínio lógico, além de ser uma ótima maneira de se manter em forma.
Um desses esportes radicais que vêm contagiando a juventude, atraindo cada dia mais adeptos e
praticantes, além de fãs que vão ao encontro de seus praticantes para assisti-los em suas manobras, é o
STUNT ou GRAU, que é uma pratica esportiva que veio se estabelecendo naturalmente no Brasil, a partir de
uma outra prática que veio dos Estados Unidos, o famoso "Wheeling" (o termo "wheelie" como é chamado
nos Estados Unidos, quer dizer "empinar". O STUNT ou GRAU é uma prática de malabarismo com
motocicleta ou bicicleta, que consiste em realizar manobras nas quais força e equilíbrio são exigidos ao
máximo pelos praticantes, onde apenas uma roda do veículo se mantém no chão. Seu surgimento ocorreu na
década de 1970.
No Brasil, o STUNT (Grau) tem crescido e conquistado públicos significativos nas cidades, onde vem sendo
praticado na maioria das vezes por rapazes e moças, maiores de 18 anos. Conforme o tempo foi passando, os
brasileiros começaram a se aperfeiçoar nesse esporte e a executar manobras em baixa velocidade. Foi então
que tiveram início os primeiros campeonatos, que avaliavam a habilidade e a capacidade dos competidores
em executar vários tipos de manobras com apenas uma roda.
A maioria das pessoas que conhecem o esporte pensam algo erroneamente do STUNT (Grau). O
pensamento é que seus adeptos querem praticá-lo no meio das vias e rodovias, e esse não é o objetivo do
grupo, eles querem um espaço próprio onde possam juntar a 'galera' e fazer as suas acrobacias. Os
praticantes do STUNT (Grau) são rapazes e moças responsáveis, que trabalham, tem suas famílias e são
cidadãos que encontram diversão neste esporte. O esporte vem crescendo também entre as mulheres, onde
muitas "arriscam" manobras e se identificam com esse meio. Garotas também "dão grau" e têm feito muito
pelo respeito à modalidade
Um primeiro impacto, ao se assistir a prática do esporte, é o de surpresa, ao ver-se que as manobras
são bem radicais, afinal, seus praticantes empinam as motos em 180º, giram em 360°, mas é preciso lembrar
sempre que, quando praticado por pessoas com experiência, em situações de risco controlado, o
STUNT (GRAU) é admirável e contagiante.
A prática desse esporte em qualquer lugar, realizado nas ruas, sem nenhum controle de riscos, sem
licenciamento e apoio do poder público, constitui-se em uma ilegalidade, pois constitui-se em infração
gravíssima de trânsito, como previsto no art. 174, do Código Nacional de Trânsito, e isso não é correto. É
por esse motivo que apresento este projeto de lei, para justamente retirar das ruas qualquer tipo de prática à
margem da Lei que coloque em risco a segurança dos praticantes e terceiros, e agora a partir do
reconhecimento pela Confederação Nacional de Motociclismo esse cenário caminha para mudança, com a
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possibilidade de destinação de espaços específicos, apropriados e dotados de segurança para sua prática, em
espaços devidamente ambientados, com proteção e segurança para seus praticantes e para terceiros, fora das
ruas.
Como dissemos a Confederação Brasileira de Motociclismo já reconhece o "STUNT" como
modalidade esportiva nacional, conforme a manifestação da referida entidade esportiva (vide a seguir).
Sendo assim, a modalidade esportiva aqui comentada deixa de ser uma prática "clandestina" ou "à margem
da oficialidade", para assumir um caráter de legitimidade e reconhecimento pelo órgão confederativo
esportivo em âmbito nacional.
Algumas das pautas que vêm sendo demandadas pelos praticantes do STUNT (Grau), plenamente
apoiadas pela Confederação Brasileira de Motociclismo são que - a partir do reconhecimento Confederativo
Nacional, haja, também, o reconhecimento em nível federativo, pelos Estados e Municípios, dessa prática
esportiva;
- sejam destinados espaços específicos para sua realização, fora das
ruas, com aporte de segurança e aparato de controle de risco para seus
praticantes e terceiros;
- o poder público competente emita as devidas licenças e autorizações,
para que os (as) GRAUZEIROS e GRAUZEIRAS pratiquem seu esporte dentro
da legalidade.
Alguns Estados brasileiros já vêm se mobilizando para democratizar o GRAU e retirá-lo da
informalidade e clandestinidade, temos Minas Gerais e São Paulo, dentre outros que estão atentos vêm
reconhecendo o STUNT (Grau) como esporte lícito, apoiando oficialmente a sua prática, destinando áreas
próprias e aparato de segurança para tal.
No Pará o esporte é já praticado em diversos municípios, e não é de hoje, como Parauapebas,
lgarapé-Açu, Santa Maria, Marituba, Ananindeua, Belém (na área de estacionamento do Estádio Olímpico
Mangueirão) encanta o público, surpreende pela destreza e agilidade das manobras, mesmo que não
reconhecida a sua legitimidade, sendo que a pauta demandada pelos praticantes do STUNT (GRAU) é
simples, serem reconhecidos em nível estadual como praticantes de modalidade esportiva de motociclismo
lícita, como já foi também reconhecido pela Entidade Confederativa nacional competente. Tendo seus
espaços, licenças e aparato de segurança próprio para a realização dos eventos.
A Constituição do Estado do Pará, em seu art. 288, captu, preconiza que dentre
os deveres do Estado inclui-se o fomento, o estímulo, o incentivo de práticas
esportivas formais e não formais, como garantia de direitos de cada cidadão, in
verbis:
“SEÇÃO III
Do Desporto
Art. 288. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não- formais,
como direito de cada um, observados os preceitos do artigo 217 da Constituição
Federal e mais os seguintes (omissis): "
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“Com espaços próprios e regularmente destinados para essa prática, não haverá mais a ilicitude que ronda
essa juventude sangue bom”, talentosa, propositiva e protagonista de seu esporte. O preconceito acabará,
virão os patrocinadores, melhores equipamentos e melhores performances, eventos oficiais, campeonatos
municipais, regionais, estaduais, certamente também nacionais, além de deixarem de praticar nas ruas,
gerando riscos para si e para terceiros.
Diante do exposto, conclama-se o apoio dos nobres Pares desta Casa Legislativa para aprovação da
matéria.
Marabá, 24 de setembro de 2025.
AERTON LIMA DA CRUZ
GABINETE 14 - CMM
Câmara Municipal de Marabá