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Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 Aerton Lima da Cruz. Email: aertonlimadacruz@gmail.com – Fone (94) 9979-2954
JONE CARLOS FERREIRA NEVES JÚNIOR – CHEFE DE GABINETE MAT: 1492
PROJETO DE LEI Nº 233/2025
Declara de utilidade Pública para o
Município de Marabá, estado do Pará, o Instituto
Somos Mais e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. É declarado de utilidade pública Municipal em razão dos serviços prestados à comunidade e
para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por Lei, o Instituto Somos Mais, inscrito
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas n° 57.676.334/0001-05. Entidade sem fins lucrativos, com
endereço na Av. Kaka Filho quadra 30 Lote 24 – Residencial Tiradentes, na cidade de Marabá Pará.
Art. 2°. Está Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrario.
Marabá, 01 de outubro de 2025.
AERTON LIMA DA CRUZ
GABINETE 14
Câmara Municipal de Marabá
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 Aerton Lima da Cruz. Email: aertonlimadacruz@gmail.com – Fone (94) 9979-2954
JONE CARLOS FERREIRA NEVES JÚNIOR – CHEFE DE GABINETE MAT: 1492
JUSTIFICATIVA
O Instituto Somos Mais foi criado a partir de uma trajetória já existente de trabalhos sociais
realizados em nosso município de Marabá. Durante os últimos anos, se engaja de diferentes iniciativas
comunitárias, sempre com o propósito de amparar, valorizar e transformar a vida de pessoas em
situação de vulnerabilidade social. Essas experiências práticas revelaram a importância de uma
instituição formalmente constituída, capaz de estruturar, ampliar e dar continuidade a esses projetos.
Foi nesse contexto que nasceu o Instituto Somos Mais, com foco especial nos bairros e núcleos de
São Félix, Residencial Tiradentes, Morada Nova, Residencial Jardim do Éden, Murumuru e Vila
Sarandi, regiões onde as demandas sociais são urgentes e carecem de maior atenção. Entre as ações
que já desenvolvemos, destacamos:
• Projeto Dia Pink Perfeito: já em seu terceiro ano de realização, integra a programação do
Outubro Rosa em Marabá. Este projeto reúne mulheres pacientes do CAPS para um dia de valorização
da autoestima e conscientização. As participantes recebem cuidados como maquiagem e arrumação
pessoal, participam de um desfile de bolsas artesanais produzidas em parceria com grupos locais de
artesanato, e ainda têm acesso a sorteios de brindes arrecadados junto a microempresários e políticos
que apoiam a iniciativa. O objetivo central é promover a saúde, elevar a autoestima e valorizar a
mulher, criando um ambiente de inclusão, acolhimento e esperança.
• Campanhas de solidariedade: ao longo dos anos, realizamos diversas ações de arrecadação de
roupas e alimentos, destinando-os à distribuição de cestas básicas para famílias em situação de extrema
necessidade. Essas iniciativas de caráter emergencial têm garantido apoio imediato às comunidades
mais vulneráveis, reforçando nosso compromisso em estender a mão ao próximo nos momentos de
maior dificuldade. A partir da continuidade desses trabalhos, compreendemos que a criação do
Instituto Somos Mais era um passo essencial para fortalecer a credibilidade, ampliar parcerias e
mobilizar recursos que possam sustentar ações ainda mais significativas para nossa cidade.
Assim, o Instituto Somos Mais nasce não apenas como uma entidade formal, mas como a
consolidação de um trabalho social que já vem sendo realizado há anos e que agora ganha mais
estrutura para alcançar um público maior e transformar de forma mais profunda a realidade de Marabá.
Nosso compromisso é claro: trabalhar pela cidadania, reduzir desigualdades e levar dignidade às
comunidades carentes, sempre pautados no respeito, na solidariedade e no desejo de construir uma
sociedade mais justa e inclusiva.
AERTON LIMA DA CRUZ
GABINETE 14
Câmara Municipal de Marabá
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