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PROJETO DE LEI N° 236/2025
Dispõe sobre a denominação da pista de skate localizada na Praça Monsenhor Baltazar Jorge, situada na Avenida VP TRÊS e dá outras providências.
Art. 1º Fica denominada “Pista de Skate Herick Jhonatan Messias Tocantins” a pista de skate localizada Praça Monsenhor Baltazar Jorge, situada na Avenida VP Três, no Município de Marabá.
Art. 2º A denominação ora atribuída deverá ser utilizada em todos os atos, documentos, mapas e registros oficiais do Município.
Art. 3º O Poder Executivo providenciará a instalação de placa indicativa no local, com o nome oficial estabelecido nesta Lei.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, estabelecendo critérios para aplicação das sanções e execução do Programa.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Tiago Koch, 08 de outubro de 2025.
Atenciosamente,
JIMMYSON MESQUITA PACHECO
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
Senhor(a) Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por finalidade prestar homenagem póstuma ao jovem Herick Jhonatan Messias Tocantins, estudante e skatista de apenas 17 anos, brutalmente assassinado 09.11.2005, cujo corpo foi encontrado com sinais de violência extrema.
Herick era estudante do ensino médio e conhecido por seu envolvimento com o esporte e a cultura do skate em nosso Município. Sua morte precoce e violenta deixou familiares, amigos e toda a comunidade profundamente abalados, sendo lembrado até hoje como símbolo da juventude que luta por espaços de lazer, convivência e prática esportiva.
A denominação da pista de skate municipal com o nome de Herick representa não apenas uma justa homenagem à sua memória, mas também uma forma de afirmar o compromisso do Poder Público com a juventude, com o esporte e com a cultura da paz.
Ao nomear a pista de skate em homenagem a Herick, o Município reconhece a importância de valorizar a vida, de apoiar práticas esportivas que afastam nossos jovens da violência e de transformar a dor em resistência, em exemplo e em esperança para as futuras gerações.
Diante disso, solicito o apoio dos nobres Pares para aprovação desta proposição.
JIMMYSON MESQUITA PACHECO
Vereador Câmara Municipal de Marabá
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