materia nº 1715/2025

CÂMARA Pee)
em MUNICIPAL Requtmeno 22,
LE! DE MARABÁ
REQUERIMENTO: 074/2025
AUTOR: Vereador PEDRO CORRÊA LIMA = PRD
ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo a implantação de uma Farmácia Pólo sob responsabilidade da
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no Núcleo Cidade Nova, visando ampliar e descentralizar o
acesso aos medicamentos fornecidos pela rede pública de saúde.
Senhoras e Senhores Vereadores
Pedro Corrêa Lima, Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário desta
Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o & 3º do Regimento Interno, seja
encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Antônio Carlos Cunha Sá, com a
seguinte indicação:
* | Indica ao Poder Executivo a implantação de uma Farmácia Pólo sob responsabilidade da
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no Núcleo Cidade Nova, visando ampliar e
descentralizar o acesso aos medicamentos fornecidos pela rede pública de saúde.
JUSTIFICATIVA
O Núcleo Cidade Nova é uma das regiões mais populosas do município, concentrando um
número significativo de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a população local
enfrenta grandes dificuldades para obter medicamentos de uso contínuo, controlado e específicos,
pois necessita se deslocar a outros núcleos da cidade, o que gera:
Custos elevados de transporte, que impactam principalmente famílias de baixa renda;
Desgaste físico e emocional, sobretudo para idosos, pessoas com doenças crônicas e com
mobilidade reduzida;
Maior risco de interrupção do tratamento, em razão da dificuldade de acesso regular aos
medicamentos.
A descentralização da dispensação de medicamentos é uma medida que contribui para a
eficiência do sistema público de saúde, garantindo o direito constitucional ao acesso integral e
contínuo à assistência farmacêutica. Além disso, a implantação de uma farmácia municipal na Cidade
Nova ajudará a desafogar outras unidades, reduzindo filas e melhorando a logística de distribuição.
Diante do exposto, solicito que seja analisada a viabilidade de instalação desta unidade, com
estrutura adequada, equipe técnica capacitada e estoque suficiente para atender à demanda da
comunidade.
PEDRO CORRÊA LIMA
=Cârara Munidipal de Marabá
Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá
CEP: 68502-100, Marabá/PA
Marabá (PA), 21 de agosto de 2025.
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