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materia nº 230/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 230 / 2025
Date 2025-10-09
EmentaFIXA OS FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id29045

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-25 Aguardando Sanção Governamental — —
2026-03-25 Proposição aprovada — —
2026-03-24 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.
2026-03-24 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2025-12-01 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2025-12-01 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2025-11-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-11-03 Aguardando Parecer Jurídico — Dr. Ierry
2025-10-09 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR À COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2025-10-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-10-09 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR RODRIGO LIMA DA SILVA
Rodovia Transamazônica, s/n – Agrópolis do INCRA – Bairro Amapá – CEP 68.502-100 – Marabá-Pará
Email: gab02cbrodrigo@gmail.com / Contato: 94 – 99111-5780
Gabinete 02
PROJETO DE LEI N°230/2025
“Fixa os feriados no âmbito do Municipio de Marabá”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam declarados feriados municipais as seguintes datas:
I – 05 de Abril, data da instalação do municipio de Marabá.
II –Sexta -Feira da Paixão.
III - Corpus Cristo.
IV – 20 de Novembro, data alusiva a São Felix de Valoais,padroeiro do municipio de Marabá .
V- Recirio, primeira segunda-feira pós cirio de Marabá.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Fica revogado a lei Nº2. 376/1982.
Sala das sessões, 09 de outubro de 2025.
__________________________________
Rodrigo Lima Da Silva
Vereador – Partido Liberal
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO LIMA DA SILVA
Rodovia Transamazônica, s/n – Agrópolis do INCRA – Bairro Amapá – CEP 68.502-100 – Marabá-Pará
Email: gab02cbrodrigo@gmail.com / Contato: 94 – 99111-5780
Gabinete 02
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o Recirio como evento oficial de 
Marabá, reconhecendo sua importância religiosa, cultural e social. O Recirio representa a 
continuidade das celebrações do Círio de Nazaré, reforçando a fé, a tradição e o sentimento 
comunitário do povo marabaense.
Além do valor espiritual, o evento movimenta a economia local, o comércio, o turismo e o 
setor de serviços, tornando-se uma importante data para o calendário municipal.
Diante da relevância do Recirio para a identidade cultural de Marabá, contamos com o apoio 
dos nobres pares para a aprovação desta propositura.
Sala das sessões, 09 de outubro de 2025.
 
__________________________________
Rodrigo Lima Da Silva
Vereador – Partido Liberal

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