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Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – PDT
Vereador.ronaldoda33@gmail.com
PROJETO DE LEI Nº 231/2025
Institui o "Dia Municipal do Médico Veterinário" no
Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Marabá, no uso das atribuições legais. Faço saber que a
Câmara Municipal de Marabá, institui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Município de Marabá – PA, o "Dia Municipal do Médico
Veterinário", a ser comemorado anualmente no dia 9 de setembro.
Art. 2º A data comemorativa passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município
de Marabá, com o objetivo de reconhecer e valorizar a importância dos profissionais da
Medicina Veterinária na saúde pública, no bem-estar animal e no desenvolvimento
agropecuário.
Art. 3º O Poder Executivo poderá, em parceria com entidades representativas da classe,
instituições de ensino, ONGs e outras organizações, promover eventos, palestras, campanhas
educativas e demais atividades alusivas à data. O Programa será executado através das
seguintes ações:
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 09 de Outubro de 2025.
___________________________
Ronaldo Alves Araújo
Vereador – PDT
CMM
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Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – PDT
Vereador.ronaldoda33@gmail.com
Justificativa
O dia 9 de setembro é reconhecido nacionalmente como o Dia do Médico Veterinário,
em comemoração à criação do primeiro curso de Medicina Veterinária no Brasil em 1910. A
atuação desses profissionais é essencial na defesa da saúde animal e humana, na inspeção de
produtos de origem animal, no controle de zoonoses, na preservação ambiental e no apoio ao
agronegócio, entre outras áreas fundamentais para o bem-estar da sociedade.
Instituir essa data no calendário municipal é uma forma de homenagear os médicos
veterinários que atuam em Marabá e fortalecer a conscientização sobre a relevância de sua
profissão.
Plenário, 09 de Outubro de 2025.
___________________________
Ronaldo Alves Araújo
Vereador – PDT
CMM
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