materia nº 1736/2025

Requerimento de nº. 123/2025. 

Autor: JIMMYSON MESQUITA PACHECO

Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a reativação/reforma do Chafariz na UBS Edivan Xavier, localizado Avenida das Torres, bairro Nossa Senhora Aparecida, Marabá/PA



Senhor Presidente, Senhores Vereadores;



O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá Antônio Carlos Cunha Sá e a Secretaria Municpal de Viação e Obras Públicas - SEVOP, com a solicitação acima descrita.



J U S T I F I C A T I V A



Em atendimento aos moradores e considerando que o Chafariz está desativado e abastecerá muitas famílias com o serviço básico de distribuição de água potável, colaborando de forma a solucionar de vez o problema da falta de água.

 O fornecimento de água potável em quantidade e qualidade adequadas é essencial para prevenir doenças transmitidas pela água, como cólera, febre tifoide e esquistossomose.

É direito do cidadão possuir serviços básicos como o acesso à água de qualidade, integrado ao direito à saúde, sendo essencial para a prevenção de doenças e para o bem-estar da população e não pode ser negado ao cidadão, em respeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Tal indicação se faz necessário.

Diante do exposto solicitamos que aos nobres pares siga para a aprovação dessa importante proposição.                     

   Plenário Tiago Koch, 23 de setembro de 2025.

Atenciosamente,







JIMMYSON MESQUITA PACHECO

VEREADOR