materia nº 1739/2025

GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO 
REQUERIMENTO: 125/2025 
Autor: Ronisteu da Silva Araújo (Pastor Ronisteu) 
Assunto: Indico a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores 
de início e término de aulas, de provas e de período de recreio, por sinaleiros 
musicais nos estabelecimentos das redes públicas e privada de ensino no Município. 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, 
O Vereador que este subscreve no uso de suas atribuições legais, amparado nos 
artigos 174, V combinado com o § 2º do Regimento Interno e após ouvir o Douto 
plenário dessa Casa de Leis, requer o encaminhamento ao Executivo Municipal de 
Marabá e a Secretaria de Municipal de Educação - Semed a seguinte indicação: 
Indico a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e 
término de aulas, de provas e de período de recreio, por sinaleiros musicais nos 
estabelecimentos das redes públicas e privada de ensino no Município. 
Justificativa 
A substituição de sirenes e alarmes utilizados por sinaleiros musicais visam à 
proteção das crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA). O Transtorno de 
Espectro Autista (TEA) causa problemas no desenvolvimento da linguagem, nos 
processos de comunicação, na interação e no comportamento social da criança. 
Esse transtorno não possui cura, e suas causas ainda são incertas. 
As crianças com transtorno de Espectro Autista (TEA) possuem 
hipersensibilidade sensorial e sofrem com barulhos e ruídos. Embora exista 
legislação federal e garantias constitucionais que protejam os autistas, é certo que 
eles ainda sofrem discriminação e falta de adequações necessárias nas escolas e 
espaços públicos e privados, como a necessidade de substituição das sirenes e 
campainhas por sons agradáveis e suaves aos seus ouvidos. 
Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, aprovação deste 
requerimento. 
 Plenário Tiago Koch, 10 de outubro de 2025. 
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 Ronisteu da Silva Araújo 
 Vereador – PL 
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