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PROJETO DE LEI Nº 234/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O
“PRÊMIO JUVENTUDE CIDADÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, aprovou e eu promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º- Fica instituído, no Município de Marabá, o Prêmio Juventude Cidadã, a ser
concedido anualmente pela Câmara Municipal, com a finalidade de reconhecer e valorizar
jovens e projetos que se destacarem em ações sociais, ambientais, educacionais, culturais,
esportivas, de inovação e empreendedorismo social.
Art. 2º - O Prêmio Juventude Cidadã terá por objetivos:
I – estimular o protagonismo e a participação dos jovens na vida comunitária;
II – reconhecer iniciativas que promovam a cidadania, a solidariedade e o desenvolvimento
sustentável;
III – valorizar boas práticas que contribuam para o fortalecimento da educação, cultura,
esporte, meio ambiente e inclusão social.
Art. 3º - Poderão concorrer ao prêmio:
I – jovens de 15 a 29 anos residentes no Município de Marabá;
II – projetos desenvolvidos por grupos de jovens, escolas, associações comunitárias ou
instituições que tenham a juventude como público-alvo.
Art. 4º - A escolha dos vencedores será realizada por uma Comissão Avaliadora, composta
por:
I – 02 (dois) representantes da Câmara Municipal;
II – 01 (um) representante do Conselho Municipal de Juventude, quando existente;
III – 02 (dois) representantes de instituições de ensino ou entidades da sociedade civil
atuantes com a juventude.
§1º O regulamento, critérios de avaliação e prazos de inscrição serão definidos por ato da
Mesa Diretora da Câmara Municipal.
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§2º A Comissão Avaliadora poderá convidar especialistas e representantes de entidades
públicas ou privadas para auxiliar nos trabalhos de seleção.
Art. 5º - O prêmio será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal,
preferencialmente durante o mês de agosto, em alusão ao Dia Internacional da Juventude.
Art. 6º - O Prêmio Juventude Cidadã consistirá na entrega de certificado e honraria
simbólica, não gerando ônus financeiro adicional ao Poder Público, podendo ser concedidas
menções honrosas em diferentes categorias.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Tiago Koch, 18 de setembro de 2025.
Ubirajara Sompré
Vereador da Câmara Municipal de Marabá
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