materia nº 1759/2025

Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete 11
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REQUERIMENTO DE Nº. 115 / 2025. 
Autor: Ilker Moraes Ferreira
Assunto: Indica ao Poder Executivo que busque parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, 
para a Criação do Programa Bombeiro Mirim no Município. 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
O Vereador que este subscreve, após ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 
174, incisos V e VII, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao 
Poder Executivo com cópia para o Corpo de Bombeiros Militar do Pará. 
JUSTIFICATIVA
O Bombeiro Mirim é um programa social do Corpo de Bombeiros Militar, já existente em 
algumas cidades, para crianças e adolescentes. Com atividades educativas, esportivas, culturais 
e recreativas, visando o bem-estar e o desenvolvimento biopsicossocial dos participantes.
Por meio de valores como Educação, Cidadania e Proteção à Vida, o Programa Bombeiro Mirim 
tem como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê prioridade na 
formulação e na execução de políticas públicas para nosso público. O programa tem como 
intuito a proteção da infância e da juventude, contribuindo para prevenir quaisquer formas de 
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão e garantir aos 
participantes seus direitos fundamentais.
O Programa Bombeiro Mirim é voltado para crianças e adolescentes de 7 a 14 anos, que 
estejam matriculados na rede de ensino, de preferência na rede pública. 
Assim, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação deste requerimento e a sensível 
atenção do Poder Executivo Municipal, a fim de que o Programa Bombeiro Mirim possa ser 
efetivado em nossa cidade, beneficiando diretamente nossas crianças, famílias e toda a 
comunidade marabaense.
Plenário Tiago Koch, 15 de Outubro de 2025.
Ilker Moraes Ferreira
Câmara Municipal de Marabá