GABINETE DO VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
PROJETO DE LEI N°228 , DE 2025
CRIA O “PROGRAMA SAÚDE RURAL
ITINERANTE” NO MUNICÍPIO DE
MARABÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ INSTITUI E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica criado o “Programa Saúde Rural Itinerante” no Município de
Marabá-PA, a ser executado e coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde,
por meio de atendimentos itinerantes de saúde a serem realizados nas
comunidades e regiões rurais do município onde não existem postos de saúde
ou semelhantes.
Art. 2º O objetivo principal do Programa é realizar atendimentos médicos e
laboratoriais a população que reside nessas áreas e não dispõem de uma
estrutura local própria para o atendimento e orientação médica no campo do
diagnóstico, controle, orientação, tratamento e prevenção de doenças.
Art. 3º A critério da Secretaria Municipal de Saúde, os atendimentos itinerantes
de saúde poderão abranger procedimentos ambulatoriais por ela definidos.
Art. 4º Os atendimentos itinerantes de saúde, além de exames clínicos,
laboratoriais e procedimentos ambulatoriais, compreenderão, ainda, à
orientação à população quanto a procedimentos e cuidados relacionados às
especialidades e objetivos de cada um deles, inclusive com material didático
expresso, podendo abranger ainda a difusão de informações e orientações
quanto a cuidados preventivos relativos à saúde da mulher, do homem, da
criança, do adolescente, dentre outros.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Saúde ficará encarregada de divulgar
previamente os dias, horários, locais e especialidades dos atendimentos
itinerantes de saúde que serão realizados nas comunidades ou regiões rurais.
Parágrafo Único - A divulgação mencionada anteriormente deverá ser realizada
amplamente nos meios de comunicação existentes no município, com
antecedência mínima de 15 (quinze) dias da realização dos atendimentos
itinerantes.
Art. 6º Para realizar os atendimentos itinerantes de saúde, a Secretaria
Municipal de Saúde poderá contar com o apoio de diferentes órgãos municipais
que atuem na área da saúde, bem como através de trabalho voluntário de
profissionais da área da saúde.
Art. 7º Mensalmente deverão ser realizadas pelo menos 2 (duas) edições do
“Programa Saúde Rural Itinerante”, devendo as mesmas serem em diferentes
localidades.
Art. 8° O Executivo Municipal deverá disponibilizar um veículo “Ambulatório
móvel” devidamente equipado, o qual será utilizado para a realização das
ações do “Programa Saúde Rural Itinerante.”
Art. 9º Para atender as despesas decorrentes da presente Lei, serão
consignadas dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Sala Das Sessões, 15 de Outubro de 2025
VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
Gabinete 10- CMM
Câmara Municipal de Marabá
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir, no âmbito do Município
de Marabá (PA), o Programa “Saúde Rural Itinerante”, a ser executado e
coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de levar
atendimento médico, ambulatorial e laboratorial às comunidades rurais
que não dispõem de unidades de saúde ou estrutura adequada para o
atendimento regular da população. Marabá é um município de extensa área
territorial, com grande parte de sua população vivendo em regiões rurais e
de difícil acesso, como vilas, assentamentos e comunidades ribeirinhas.
Nessas localidades, o deslocamento até a zona urbana para receber
atendimento médico é, muitas vezes, caro, demorado e inviável,
principalmente para pessoas idosas, gestantes, crianças e indivíduos em
situação de vulnerabilidade social.
A criação do Programa Saúde Rural Itinerante busca reduzir as
desigualdades no acesso aos serviços de saúde, levando ações
preventivas, diagnósticas e educativas diretamente às comunidades
rurais, por meio de equipes itinerantes e de um ambulatório móvel equipado.
Essa iniciativa contribuirá de forma efetiva para o controle de doenças
crônicas, ampliação da cobertura vacinal, acompanhamento de gestantes
e crianças, além da promoção de campanhas educativas sobre higiene,
alimentação saudável e prevenção de doenças. O Programa também
representa um importante passo para fortalecer a atenção básica e a saúde
da família no município, assegurando que o direito constitucional à saúde seja
garantido de forma descentralizada e inclusiva, beneficiando comunidades
que, historicamente, permanecem afastadas dos serviços públicos essenciais.
Ademais, trata-se de uma ação de baixo custo e alto impacto social, que
pode ser executada com o apoio de parcerias institucionais, voluntariado de
profissionais da saúde e integração entre as secretarias municipais envolvidas,
maximizando os resultados e o alcance do atendimento. Diante da relevância
social e da urgência em garantir igualdade de acesso à saúde entre a zona
urbana e rural, solicita-se o apoio dos nobres vereadores para aprovação
deste Projeto de Lei, certo de que o mesmo representará um avanço
significativo nas políticas públicas de saúde do Município de Marabá.
Sala Das Sessões, 15 de Outubro de 2025
VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
Gabinete 10- CMM
Câmara Municipal de Marabá