materia nº 1773/2025

Vereadora: Vanda Régia Américo Gomes
Vereadora Vanda Américo Partido União Brasil 44
REQUERIMENTO Nº 89/2025
Autora: Vanda Régia Américo Gomes
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de uma Comissão capaz de 
assegurar a Implantação de um Programa Municipal para acompanhar os moradores de Rua 
no Município. 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras; 
 A Vereadora que esta subscreve requer, após ouvir o douto plenário desta casa 
de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII do Regimento Interno, que seja encaminhado 
Ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Antônio Carlos Cunha Sá, com a 
criação de uma Comissão capaz de assegurar a Implantação de um Programa Municipal 
para acompanhar os moradores de Rua no Município. 
Justificativa:
 A criação de uma Comissão destinada a assegurar a implantação de um 
Programa Municipal de Acompanhamento aos Moradores de Rua justifica-se pela 
necessidade de garantir a efetividade das políticas públicas voltadas a essa população em 
situação de vulnerabilidade extrema. A ausência de acompanhamento contínuo tem 
dificultado a implementação de ações integradas nas áreas de saúde, assistência social e 
habitação. Assim, a Comissão atuará como instrumento de fiscalização, articulação e 
monitoramento das iniciativas do poder público, assegurando que os recursos e programas 
destinados ao atendimento da população em situação de rua sejam aplicados de forma 
eficiente e humanizada, promovendo dignidade e inclusão social.
 Diante do exposto, solicito aos nobres pares, a aprovação deste requerimento, que 
seja encaminhado expediente aos representantes dos controles sociais, tais como: 
Associação de Moradores da Marabá Pioneira, Diocese de Marabá e ao Conselho Municipal 
Social de Assistência Social.
 Plenário, 16 de Outubro de 2025.