materia nº 237/2025

PROJETO DE LEI N° 237, DE 2025
Dispõe sobre a criação de uma Área de 
Lazer na Avenida do Aeroporto, 
localizada no Bairro Jardim Vitória, no 
Município de Marabá – PA, e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ INSTITUI E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica criada a Área de Lazer da Avenida do Aeroporto, situada no Bairro 
Jardim Vitória, destinada ao lazer, à prática esportiva e à convivência social da 
comunidade local.
Art. 2º A área de lazer contará, conforme disponibilidade orçamentária e planejamento 
municipal, com infraestrutura básica composta por:
I – Espaço para caminhada e ciclovia;
II – Playground infantil;
III – Academia ao ar livre;
IV – Iluminação pública adequada;
V – Paisagismo e áreas arborizadas;
VI – Bancos e áreas de convivência;
VII – Espaço destinado a atividades culturais e recreativas.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, ficará 
responsável pela execução, manutenção e conservação da área de lazer, podendo 
firmar parcerias com instituições públicas e privadas para sua implementação e 
custeio.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Sala Das Sessões, 17 de Outubro de 2025
VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
Gabinete 10- CMM
Câmara Municipal de Marabá
 JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade promover melhor qualidade de 
vida aos moradores do Bairro Jardim Vitória e regiões próximas, por meio 
da criação de um espaço público voltado ao lazer, esporte e convivência 
comunitária. A Avenida do Aeroporto é uma via amplamente utilizada pelos 
moradores e possui potencial para abrigar um espaço que incentive hábitos 
saudáveis, integração social e segurança comunitária.
A implantação de uma área de lazer proporcionará benefícios sociais, 
culturais e ambientais, além de contribuir para a valorização urbana e para o 
fortalecimento dos vínculos entre os cidadãos.
Dessa forma, o presente projeto visa atender uma demanda legítima da 
população local, assegurando um espaço público digno e acessível para 
todos.
 Sala Das Sessões, 17 de Outubro de 2025
VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
Gabinete 10- CMM