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Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 Aerton Lima da Cruz. Email: aertonlimadacruz@gmail.com – Fone (94) 9979-2954
JONE CARLOS FERREIRA NEVES JÚNIOR – CHEFE DE GABINETE MAT: 1492
PROJETO DE LEI Nº 243/2025
Declara de utilidade Pública para o Município
de Marabá, estado do Pará, o Instituto Social Vida e
Movimento, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. É declarado de utilidade pública Municipal em razão dos serviços prestados à comunidade e para
que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por Lei, o Instituto Social Vida e Movimento,
inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas n° 08.685.980/0001-15. Entidade sem fins lucrativos,
com endereço na Folha 15 lote 03 quadra 01- bairro Nova Marabá, na cidade de Marabá - PA.
Art. 2°. Está Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Marabá, 21 de outubro de 2025.
AERTON LIMA DA CRUZ
GABINETE 14
Câmara Municipal de Marabá
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 Aerton Lima da Cruz. Email: aertonlimadacruz@gmail.com – Fone (94) 9979-2954
JONE CARLOS FERREIRA NEVES JÚNIOR – CHEFE DE GABINETE MAT: 1492
JUSTIFICATIVA
O Instituto Vida e Movimento foi criado com o propósito de promover o desenvolvimento social,
educacional e econômico das comunidades da zona rural de Marabá e região. Sua fundação nasceu do
desejo de oferecer oportunidades reais de capacitação técnica e humana, fortalecendo a agricultura
familiar e incentivando práticas sustentáveis voltadas à melhoria da qualidade de vida no campo, bem
como à capacitação profissional em diversas áreas para atender ao mercado de trabalho da cidade.
Desde sua criação, o Instituto tem como principal objetivo capacitar agricultores e pequenos produtores
rurais por meio de cursos técnicos e oficinas práticas nas áreas de agricultura, manejo de pequenas
criações, produção sustentável. As ações do Instituto visam não apenas o aumento da produtividade, mas
também a geração de renda e a valorização do trabalho rural, contribuindo diretamente para o
desenvolvimento local e regional.
Além da formação técnica, o Instituto Vida e Movimento também atua na promoção do lazer e inclusão
social de crianças e jovens da zona rural, oferecendo atividades recreativas, culturais e educativas. Essas
iniciativas buscam fortalecer os vínculos comunitários e proporcionar novas perspectivas de futuro às
famílias do campo.
O Instituto possui sua sede administrativa localizada na Folha 15, Quadra 01, Lote 05, Nova Marabá,
onde são realizadas as atividades de gestão e planejamento institucional. Já a sede técnica é na Chácara
Rocha, situada no Chacreamento Recanto dos Pássaros, na Vicinal Medalhão, local onde ocorrem as
atividades práticas, cursos e eventos voltados à capacitação rural.
O Instituto está implantando uma Escola Técnica, atualmente em fase de construção na Chácara Rocha,
essa nova estrutura reforçará o compromisso do Instituto com a formação profissional, a geração de
oportunidades e o desenvolvimento sustentável da região.
AERTON LIMA DA CRUZ
GABINETE 14
Câmara Municipal de Marabá
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