materia nº 1835/2025

Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 Aerton Lima da Cruz. Email: aertonlimadacruz@gmail.com – Fone (94) 9979-2954
REQUERIMENTO: 113/2025
AUTOR: Vereador AERTON LIMA DA CRUZ – UNIÃO BRASIL.
ASSUNTO: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INCLUA, NO CALENDÁRIO 
MUNICIPAL DE VACINAÇÃO, AS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O VÍRUS SINCICIAL 
RESPIRATÓRIO (VSR), CONFORME AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES 
(PNI).
 Vereador que este subscreve requer que, após ouvir o Plenário desta Casa de Leis, na forma 
do Art. 174, V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal de Marabá, Antônio Carlos Cunha Sá, com a seguinte indicação: REQUER AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INCLUA, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO, A 
IMUNIZAÇÃO PREVENTIVA CONTRA O VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO (VSR), RESPONSÁVEL 
PELA BRONQUIOLITE EM CRIANÇAS, CONFORME PROTOCOLOS E RECOMENDAÇÕES DO 
MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES (PNI) E SUAS 
NOTAS TÉCNICAS VIGENTES.
ALÉM DISSO, SOLICITA-SE QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROMOVA 
CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO DAS EQUIPES E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES 
DE PREVENÇÃO À BRONQUIOLITE, ESPECIALMENTE VOLTADAS A GESTANTES E CRIANÇAS 
MENORES DE 12 MESES, CONFORME OS PÚBLICOS-ALVO DEFINIDOS PELO PNI.
JUSTIFICATIVA
O Ministério da Saúde incorporou ao SUS a vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório 
(VSR), voltada a gestantes e recém-nascidos, além do anticorpo monoclonal nirsevimabe, para 
bebês prematuros e crianças com comorbidades. Diante disso, é importante que o Município de 
Marabá adeque seu calendário de vacinação e promova ações de divulgação e orientação à 
população, garantindo a eficácia das medidas preventivas e o fortalecimento da atenção básica em 
saúde infantil.
 Diante do exposto solicitamos que aos nobres pares siga para a aprovação dessa importante 
proposição.
Marabá, 29 de outubro de 2025.
AERTON LIMA DA CRUZ 
GABINETE 14 - CMM 
Câmara Municipal de Marabá