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Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 Aerton Lima da Cruz. Email: aertonlimadacruz@gmail.com – Fone (94) 9979-2954
JONE CARLOS FERREIRA NEVES JÚNIOR – CHEFE DE GABINETE MAT: 1492
PROJETO DE LEI Nº 240/2025
Declara de utilidade Pública para o
Município de Marabá, estado do Pará, o Instituto
Valente Odontológico - IVO, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. É declarado de utilidade pública Municipal em razão dos serviços prestados à comunidade e
para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por Lei, o Instituto Valente Odontológico -
IVO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas n° 54.285.550/0001-23. Entidade sem fins
lucrativos, com endereço na Av. Antônio Vilhena, nº 126 – bairro Laranjeiras, na cidade de Marabá
Pará.
Art. 2°. Está Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Marabá, 16 de outubro de 2025.
AERTON LIMA DA CRUZ
GABINETE 14
Câmara Municipal de Marabá
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 Aerton Lima da Cruz. Email: aertonlimadacruz@gmail.com – Fone (94) 9979-2954
JONE CARLOS FERREIRA NEVES JÚNIOR – CHEFE DE GABINETE MAT: 1492
JUSTIFICATIVA
O Instituto Valente Odontológico – IVO é uma entidade que atua de forma relevante na área da
saúde bucal, desenvolvendo ações voltadas à promoção, prevenção e tratamento odontológico de
crianças, jovens, adultos e idosos, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade social. A
instituição tem contribuído significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população
realizando atendimentos gratuitos.
O trabalho do IVO vai além do atendimento clínico, englobando também projetos de conscientização
e inclusão social, que fortalecem o compromisso com o bem-estar coletivo e com os princípios da
cidadania. Diante do notável serviço prestado à sociedade e da reconhecida seriedade de sua atuação,
justifica-se plenamente a concessão do Título de Utilidade Pública ao Instituto Valente Odontológico –
IVO, como forma de reconhecimento e incentivo à continuidade de suas atividades em prol da saúde e
do desenvolvimento social de nossa comunidade.
AERTON LIMA DA CRUZ
GABINETE 14
Câmara Municipal de Marabá
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