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PROJETO DE LEI Nº 242, DE NOVEMBRO DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ARU
SOMPRÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de
Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO ARU SOMPRÉ, pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº 37.731.542/0001-
44, com sede na Rua Machado de Assis, s/n, Quadra 29, Lote 13, Bairro Bom Planalto, CEP
68501-602, Município de Marabá/PA.
Art. 2º O Instituto Aru Sompré tem por finalidade desenvolver atividades de caráter
educacional, social, cultural, de assistência comunitária, esportiva, de saúde e de defesa de
direitos sociais, conforme previsto em seu Estatuto Social.
Art. 3º A entidade, devidamente registrada e em situação cadastral ativa junto aos órgãos
competentes, exerce suas atividades de forma regular, promovendo ações voltadas à
melhoria da qualidade de vida da população marabaense, especialmente de grupos em
situação de vulnerabilidade social.
Art. 4º A declaração de utilidade pública confere ao Instituto Aru Sompré o reconhecimento
oficial de sua relevância social e comunitária, possibilitando o acesso a parcerias e benefícios
previstos em legislação específica.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Tiago Koch, em 04 de novembro de 2025.
Atenciosamente,
Maiana Stringari
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Vereadora CMM-PDT
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer o Instituto Aru Sompré como
Entidade de Utilidade Pública Municipal, em razão de sua relevante atuação nas áreas
social, educacional, cultural, de saúde e de defesa de direitos humanos no município de
Marabá.
Desde sua fundação, o Instituto tem desenvolvido projetos que contribuem diretamente
para o fortalecimento da cidadania, a inclusão social e o bem-estar das comunidades locais,
cumprindo com todos os requisitos legais exigidos para tal reconhecimento.
Declarar o Instituto Aru Sompré de Utilidade Pública é, portanto, um ato de justiça e
incentivo ao trabalho social e humanitário desenvolvido por essa instituição, que se dedica a
transformar realidades e promover o desenvolvimento humano e social em nosso município.
Pelo exposto, submeto este Projeto à apreciação dos nobres pares, confiante em sua
aprovação.
Plenário Tiago Koch, em 04 de novembro de 2025.
Atenciosamente,
Maiana Stringari
Vereadora CMM-PDT