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materia nº 246/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 246 / 2025
Date 2025-11-05
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O ANIVERSÁRIO DA VILA SÃO RAIMUNDO A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 31 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id29264

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2026-04-10 Aguardando sanção governamental — —
2026-04-08 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2026-04-06 Proposição recebida no Departamento Legislativo P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EM 1º TURNO O PROJETO.
2026-04-06 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E ENCAMINHAMENTO PARA
2026-02-24 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2026-02-24 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2025-12-03 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-11-17 Aguardando Parecer Jurídico — Romulo
2025-11-05 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR À COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2025-11-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-11-05 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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Rodovia Transamazônica – Av. Hileia do INCRA – Marabá-Pá 
CNPJ: 04.302.816/0001-20 Gabinete. 19 – 1º andar.
E- mail: gabinete19datodoonibuscmm@gmail.com Telefone: (94) 99100-1515
GABINETE DO VEREADOR DEODATO DO ESPIRITO SANTO FILHO
PROJETO DE LEI Nº 246/2025
Institui no calendário oficial do município de 
Marabá, o aniversário da Vila São Raimundo a 
ser comemorado anualmente, no dia 31 de 
Agosto e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara 
Municipal e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o dia 31 de agosto como o aniversário da Vila São Raimundo, no 
município de Marabá.
Artigo 2º - O Poder Público municipal poderá promover ações e eventos em parceria com a 
comunidade, visando o reconhecimento e valorização da contribuição dessa comunidade 
para o desenvolvimento local.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 04 de novembro de 2025.
__________________________________
Vereador Deodato do Espirito Santo Filho
Câmara Municipal de Marabá – CMM
Rodovia Transamazônica – Av. Hileia do INCRA – Marabá-Pá 
CNPJ: 04.302.816/0001-20 Gabinete. 19 – 1º andar.
E- mail: gabinete19datodoonibuscmm@gmail.com Telefone: (94) 99100-1515
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras.
A Vila São Raimundo, localizada na zona rural de Marabá, possui uma história 
marcada pela fé, solidariedade e desenvolvimento comunitário. A escolha do nome da vila 
é uma homenagem ao santo São Raimundo, refletindo a devoção dos primeiros moradores 
que, guiados por sua fé, estabeleceram as bases de uma comunidade acolhedora e 
resiliente.
A fundação da Vila se deu por um gesto de generosidade do senhor Mauro Lopes 
de Souza, que doou dois alqueires de suas terras para a formação do núcleo inicial da 
comunidade. Este ato solidário foi o ponto de partida para o crescimento da Vila São 
Raimundo, que hoje se destaca por sua organização e infraestrutura.
Um dos marcos do desenvolvimento local é a Escola Geraldo Luiz Gonzaga, 
instituição de grande porte que atende alunos desde o Ensino Fundamental I até o Ensino 
Médio, sendo referência educacional na região rural de Marabá. A presença dessa escola 
reforça o compromisso da comunidade com a educação e o futuro de seus jovens.
A data de 31 de agosto foi escolhida pela própria comunidade como símbolo de sua 
origem e identidade, sendo celebrada anualmente com eventos culturais, religiosos e 
sociais que fortalecem os laços entre os moradores e valorizam a história local.
Diante da relevância histórica, cultural e social da Vila São Raimundo para o 
município de Marabá, propõe-se a inclusão do dia 31 de agosto no calendário oficial como 
o aniversário da Vila, reconhecendo e valorizando a trajetória de uma comunidade que 
contribui significativamente para o desenvolvimento rural e humano da região.
Assim sendo, agradeço antecipadamente a compreensão e colaboração dos nobres 
pares na aprovação do referido Projeto de Lei.
Marabá, 04 de novembro de 2025.
__________________________________
Vereador Deodato do Espirito Santo Filho
Câmara Municipal de Marabá – CMM

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