materia nº 253/2025

GABINETE DO VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
PROJETO DE LEI DE N°253, DE 2025
DECLARA COMO PATRIMO NIO CULTURAL E IMATERIAL 
DO MUNICI PIO DE MARABA A “CAMINHADA PELA 
CONSCIENTIZAÇA O DO AUTISMO”, E DA OUTRAS 
PROVIDE NCIAS.
A CA MARA MUNICIPAL DE MARABA INSTITUI E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1 º Fica declarada como Patrimo nio Cultural e Imaterial do Municí pio de Maraba a 
“Caminhada Pela Conscientizaça o Do Autismo”, realizada anualmente com o objetivo de 
promover a conscientizaça o, inclusa o e valorizaça o das pessoas com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA).
Art. 2º A “Caminhada Pela Conscientizaça o Do Autismo” representa manifestaça o simbo lica 
e social de grande releva ncia para a comunidade marabaense, por contribuir para a 
sensibilizaça o da sociedade, o fortalecimento das polí ticas pu blicas de inclusa o e o 
reconhecimento da diversidade humana.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal podera apoiar, por meio de suas secretarias 
competentes, a organizaça o, divulgaça o e realizaça o da Caminhada do Autismo, em parceria 
com instituiço es, entidades e movimentos sociais voltados a causa.
Art. 4º A Caminhada do Autismo devera integrar o Calenda rio Oficial de Eventos do 
Municí pio de Maraba , a ser realizada anualmente no me s de abril, em alusa o ao Dia 
Mundial de Conscientizaça o do Autismo (02 de abril).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaça o.
Sala Das Sesso es, 05 de novembro De 2025
VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
Gabinete 10- CMM
Câmara Municipal de Marabá
JUSTIFICATIVA: 
O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar como Patrimônio 
Cultural e Imaterial do Município de Marabá a “Caminhada do Autismo”, evento que 
simboliza a luta pela inclusão, respeito e conscientização sobre o Transtorno do 
Espectro Autista (TEA).
A iniciativa reflete o compromisso social do Município com a dignidade da 
pessoa humana e a promoção da igualdade, valores assegurados pela Constituição 
Federal, em seus artigos 1º, III, e 3º, IV.
O reconhecimento da Caminhada do Autismo como manifestação cultural 
encontra respaldo no artigo 216 da Constituição Federal, que define como 
patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial 
representativos da identidade e da memória dos grupos formadores da sociedade.
A proposta também se alinha ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 
nº 13.146/2015) e à Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção 
dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, ambas determinando a 
promoção de ações de conscientização e inclusão social.
Assim, ao reconhecer oficialmente a Caminhada do Autismo, o Município 
de Marabá reafirma seu papel na valorização da diversidade humana e na 
construção de uma sociedade mais justa, empática e inclusiva.
Sala das sesso es, 05 de novembro de 2025.
VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
GABINETE 10- CMM
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ