materia nº 80/2025

ANTEPROJETO DE LEI Nº 004/2025

"Dispõe sobre a reorganização das vagas de

estacionamento na via pública situada na Avenida Antônio Maia, Bairro Marabá Pioneira, no Município de Marabá/PA, e dá outras providências."



A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, por meio de seu representante, Vereador Jimmyson Mesquita Pacheco, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte anteprojeto de lei:

Art. 1º Fica autorizada a adequação da estrutura de estacionamento na via

pública localizada na Avenida Antônio Maia, Bairro Marabá Pioneira, conforme as seguintes diretrizes:

I – remoção do canteiro central, respeitando-se integralmente a preservação

das árvores já existentes;

II – implantação de vagas exclusivas para motocicletas e bicicletas com “porta bicicleta” nos espaços compreendidos entre uma árvore e outra;

III – destinação das vagas junto ao meio-fio das calçadas comerciais (lado das lojas) exclusivamente para automóveis.

Art. 2º A execução das adequações previstas nesta Lei será realizada pela Secretaria Municipal de Obras e pela Secretaria de Planejamento Urbano, observadas as normas de trânsito vigentes e as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Marabá/PA, 04 de novembro de 2025.



JIMMYSON MESQUITA PACHECO

VEREADOR-PL



JUSTIFICATIVA

O presente Anteprojeto de Lei tem por objetivo reorganizar a estrutura de estacionamento na via pública situada na Avenida Antônio Maia, Bairro Marabá Pioneira, de modo a melhorar o uso do espaço urbano, ampliar a segurança viária e promover maior fluidez no trânsito local, melhoria do movimento no setor do comércio sem prejuízo à arborização existente.

A proposta prevê a retirada do canteiro central, sem a supressão das árvores, e a criação de vagas exclusivas para motocicletas e bicicletas entre uma árvore e outra, otimizando o espaço entre as espécies vegetais. Além disso, propõe-se que o meio-fio das calçadas voltadas às lojas seja destinado exclusivamente ao estacionamento de automóveis, separando, de forma organizada, os diferentes tipos de veículos e evitando o uso indevido das vagas.

A medida visa melhorar o ordenamento urbano e a mobilidade local, atendendo a uma demanda frequente de comerciantes, consumidores e moradores da região, que relatam dificuldades na circulação e estacionamento, especialmente em horários de maior movimento.

Com a separação clara entre vagas de carros e motos, o Município contribui para a redução de conflitos de trânsito, melhoria da segurança dos condutores, e valorização do comércio local, uma vez que o estacionamento regulamentado e bem distribuído favorece o acesso de clientes e o fluxo contínuo de veículos.

Importante ressaltar que a proposta preserva integralmente as árvores existentes, em conformidade com as diretrizes de sustentabilidade e respeito ao meio ambiente, conciliando o uso racional do espaço urbano com a proteção paisagística da via.

Diante do exposto, entendemos que o presente Projeto de Lei representa uma medida simples, de baixo custo e alto impacto positivo para a comunidade, sendo plenamente viável sua execução pela municipalidade. Assim, contamos com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.

Plenário Tiago Koch, 04 de novembro de 2025.





JIMMYSON MESQUITA PACHECO

Vereador