materia nº 1903/2025

Vereador Fernando Henrique
REQUERIMENTO N° 116/2025.
Autor: Fernando Henrique Pereira da Silva
Assunto: Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada a ampliação e inclusão do 
ensino fundamental do 6º ao 9º ano na Escola Municipal de Ensino Fundamental – E.M.E.F. 
Prof.ª José Flávio Alves de Lima situado no bairro Araguaia.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do Art. 174, inciso V e VII, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, à Secretaria de Obras do 
Município – SEVOP e à Secretaria Municipal de Educação - SEMED com a seguinte solicitação: 
Requer ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada a ampliação e inclusão do ensino 
fundamental do 6º a 9º ano na Escola Municipal de Ensino Fundamental – E.M.E.F. Prof.ª José 
Flávio Alves de Lima situado no bairro Araguaia.
Justificativa
A presente indicação tem por objetivo propor a ampliação e inclusão do Ensino 
Fundamental II (6º ao 9º ano) na Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof.ª José Flávio 
Alves de Lima, localizada no bairro Araguaia.
O bairro tem apresentado um expressivo crescimento populacional, o que tem 
ampliado a demanda por vagas na rede municipal de ensino. Atualmente, a escola mais próxima 
oferece apenas as séries iniciais — Educação Infantil e Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) —, 
deixando descoberta a etapa final do ensino fundamental, que compreende do 6º ao 9º ano.
Essa limitação tem gerado dificuldades para as famílias da região, pois muitos alunos, 
ao concluírem o 5º ano, precisam se deslocar para outras localidades a fim de continuar seus 
estudos. Esse deslocamento diário representa um obstáculo, especialmente para crianças e 
adolescentes, podendo comprometer a frequência escolar e aumentar o risco de evasão.
A inclusão das séries do 6º ao 9º ano na E.M.E.F. Prof.ª José Flávio Alves de Lima visa 
garantir a continuidade do processo educacional, ampliando as oportunidades de aprendizado 
Vereador Fernando Henrique
dentro da própria comunidade. Além disso, a medida contribuirá para melhorar a qualidade do 
ensino, fortalecer os vínculos entre escola e famílias e reduzir as desigualdades no acesso à 
educação pública de qualidade.
Diante do exposto, e reconhecendo a relevância desta iniciativa para o 
desenvolvimento educacional e social do bairro Araguaia, convido os nobres vereadores e 
vereadoras a aprovarem esta indicação, bem como requeiro ao Gestor Municipal as devidas 
providências para viabilizar a ampliação proposta.
Marabá/PA, 06 de novembro de 2025.
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Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PL