materia nº 1930/2025

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REQUERIMENTO Nº 120/2025
Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente – SEMMA, bem como aos Órgãos Ambientais Estadual e Federal, seja 
realizada fiscalização nas boias nas áreas da Cooperativa dos Extratores de Seixo e Areia 
de Marabá - COESAMA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A Vereadora que este subscreve, requer que, depois de ouvido o plenário desta 
Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII do Regimento Interno, seja encaminhado 
expediente ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e a Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente – SEMMA, bem como aos Órgãos Ambientais Estadual e Federal, seja realizada
fiscalização nas boias nas áreas da Cooperativa dos Extratores de Seixo e Areia de 
Marabá - COESAMA.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa solicitar que os órgãos ambientais competentes 
realizem fiscalização das boias de sinalização instaladas pelas empresas e cooperativas 
extratoras de areia no Rio Tocantins, em Marabá.
A medida é necessária para garantir a segurança da navegação, o ordenamento 
das atividades de extração e o cumprimento das normas ambientais, já que muitas boias 
encontram-se mal posicionadas, danificadas ou insuficientes, representando riscos para 
embarcações e comunidades ribeirinhas.
A fiscalização permitirá delimitar corretamente as áreas licenciadas, prevenir 
danos ao ecossistema aquático e assegurar a preservação do Rio Tocantins, patrimônio 
natural e econômico da região.
Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, à aprovação do requerido.
Maria Cristina Coimbra Mutran
Vereadora-MDB
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Anexo: