materia nº 1936/2025

Requerimento de nº. 140/2025. 

Autor: JIMMYSON MESQUITA PACHECO

Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a construção de rede de esgoto na Avenida D em toda sua extensão do Loteamento Delta Park II localizado na Transamazônica – Nova Marabá - Marabá/PA



Senhor Presidente, Senhores Vereadores;



O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá Antônio Carlos Cunha Sá e a Secretaria Municpal de Viação e Obras Públicas - SEVOP, com a solicitação acima descrita.



JUSTIFICATIVA

 

Em atendimento aos moradores e considerando que o bairro Delta Park II  encontra-se uma rede de esgoto estourada a presente solicitação se faz necessária em virtude da falta de infraestrutura básica de saneamento na localidade, o que causa diversos transtornos à comunidade, proliferação de insetos e roedores, mau cheiro, dificuldade no descarte correto de dejetos, etc. 

É um direito de todos os cidadãos o acesso a serviços essenciais de saneamento básico, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 11.445/2007, que prevê o acesso universal ao saneamento. A construção desta rede trará melhorias significativas para a saúde pública e a qualidade de vida dos moradores desta região. 

Diante do exposto solicitamos que aos nobres pares siga para a aprovação dessa importante proposição. 



    Plenário Tiago Koch, 10 de novembro de 2025.

  Atenciosamente,







JIMMYSON MESQUITA PACHECO

VEREADOR