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materia nº 160/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 160 / 2025
Date 2025-11-12
EmentaCONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃ MARABAENSE À SRA. NAYARA BARBALHO DA CRUZ, EM SESSÃO DE ENCERRAMENTO DO ANO LEGISLATIVO.
native_id29353

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-25 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2025-12-04 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-12-01 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — CARLA
2025-11-12 Proposição Lida em Sessão Secreta — APRESENTAR E ENCAMINHAR À COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2025-11-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-12 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

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Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 160/2025
Concede a honraria Título de Cidadã
Marabaense à Sra. Nayara Barbalho da Cruz, em Sessão de Encerramento do Ano
Legislativo. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Marabaense à Senhora Nayara Barbalho da
Cruz, como reconhecimento dos relevantes serviços prestados para a sociedade de
Marabá/PA. Art. 2º A entrega da referida honraria se dará em Sessão Solene de Encerramento do Ano
Legislativo, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Marabá, especialmente para esse fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Tiago Koch, 11 de Novembro de 2025. _____________________________ ______________________________
Ilker Moraes Ferreira - MDB Pedro Corrêa Lima - PRD
Presidente 1º Vice - Presidente _____________________________ ______________________________ Marcelo Alves Dos Santos - PT Vanda Régia Américo Gomes- União Brasil
2º Vice - Presidente 1º Secretário (a) _____________________________ ______________________________ Maiana Clara Rodrigues Stringari - PDT Maria Cristina Coimbra Mutran - MDB
2º Secretario (a) 3º Secretário (a)
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá
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JUSTIFICATIVA
A concessão do Título de Cidadã de Marabá à senhora Nayara Barbalho da Cruz, mais
conhecida como Nay Barbalho, se justifica por sua notória e relevante dedicação e
contribuição à inclusão, ao fortalecimento de políticas públicas e à defesa dos direitos da
pessoa com deficiência, principalmente das pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA). Mãe atípica, advogada e especialista em autismo, Nay Barbalho foi a primeira Coordenadora
Estadual de Políticas Públicas para o Autismo do Pará. No exercício desta função, destacou- se pela descentralização do atendimento especializado, criando sete Núcleos de
Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista – NATEAs em diferentes regiões do estado
do Pará, além de implantar o Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista – CETEA, o primeiro laboratório nacional voltado à formação profissional em práticas baseadas
em evidências científicas, bem como diversas contribuições em programas e projetos
intersetoriais. No município de Marabá, suas ações tiveram impacto direto e diversificado. Foi responsável
pela implementação e planejamento do NATEA Carajás, que abriu 300 vagas para
atendimento e reabilitação das pessoas com autismo. Implantou a Feira do
Empreendedorismo Inclusivo, iniciativa voltada às pessoas com deficiência e seus familiares, fortalecendo a economia criativa e a geração de renda, já beneficiando mais de 100 famílias
marabaenses.
Idealizou e coordenou a Caravana da Inclusão, que promove capacitação profissional para
professores, terapeutas ocupacionais, médicos, assistentes sociais, fonoaudiólogos, educadores físicos, psicólogos e famílias atípicas, além de oferecer atendimentos
especializados em saúde e orientação multiprofissional. Foi também responsável pela articulação direta na implementação e escolha de Marabá
como polo para o curso de pós-graduação em “Transtorno do Espectro Autista: intervenções
multidisciplinares em contextos intersetoriais”, que em sua primeira turma ofertou mais de
300 vagas, com foco nos eixos de saúde, educação e assistência. Outro marco importante de sua atuação foi a entrega de mais de 2.000 carteiras de
identificação da pessoa com autismo em Marabá, garantindo cidadania, visibilidade e acesso
a direitos para milhares de pessoas no município.
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá
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Além disso, estruturou, articulou e captou recursos para a AMA Marabá, possibilitando sua
reforma e readequação para ofertar um atendimento de qualidade e digno às pessoas com
autismo e seus familiares. Vale ressaltar ainda sua relação afetiva com o município: filha de família marabaense, Nay
Barbalho mantém laços fortes com a cidade, onde seu pai reside, e que ela frequenta desde
a infância. Essa ligação pessoal reforça seu compromisso com Marabá e com o
desenvolvimento da população. Diante de tamanha dedicação, de resultados concretos e de sua contribuição efetiva para o
desenvolvimento humano, social, da inclusão e acessibilidade em Marabá, a senhora Nay
Barbalho reúne méritos inquestionáveis para ser agraciada com o Título de Cidadã de
Marabá, como forma de reconhecimento e gratidão por todo o trabalho realizado em prol
da inclusão, da pessoa com deficiência e do fortalecimento das políticas públicas no
município. Plenário Tiago Koch, 11 de Novembro de 2025.
_____________________________ ______________________________
Ilker Moraes Ferreira - MDB Pedro Corrêa Lima - PRD
Presidente 1º Vice - Presidente _____________________________ ______________________________ Marcelo Alves Dos Santos - PT Vanda Régia Américo Gomes- União Brasil
2º Vice - Presidente 1º Secretário (a) _____________________________ ______________________________ Maiana Clara Rodrigues Stringari - PDT Maria Cristina Coimbra Mutran - MDB
2º Secretario (a) 3º Secretário (a)

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