materia nº 179/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ – GABINETE 04 
AVENIDA HILÉIA, S/N – AGRÓPOLIS DO INCRA 
CEP 68502-100, MARABÁ – PA.
Orlando Elias 
Vereador- CMM 
Gabinete-04
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.°179, DE 2025.
Concede-se a Comenda “Honra ao Mérito”, a 
Sr. José da Silva Rodrigues, pelos relevantes
serviços prestados à população do município 
de Marabá.
A Câmara Municipal de Marabá aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1. ° Fica concedido ao Sr. José da Silva Rodrigues, a “Comenda de Honra ao 
Mérito”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá.
Art. 2. ° A presente comenda será entregue a homenageada em sessão solene da 
Câmara Municipal de Marabá, em dia e hora previamente designados.
Art. 3. ° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 13 de novembro de 2025.
Orlando Elias 
Vereador – PSB 
CMM
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ – GABINETE 04 
AVENIDA HILÉIA, S/N – AGRÓPOLIS DO INCRA 
CEP 68502-100, MARABÁ – PA.
ORLANDO ELIAS
Vereador-CMM 
Gabinete-04
JUSTIFICATIVA
Dr. José da Silva Rodrigues, ilustre advogado criminalista, cuja trajetória profissional e 
pessoal reflete um compromisso exemplar com a justiça, a ética e o serviço à sociedade.
Nascido em Marabá, filho desta terra que tanto o orgulha, o Dr. José Rodrigues trilhou um 
caminho de dedicação ao Direito Penal e ao Processo Penal, áreas nas quais se especializou 
e consolidou uma atuação reconhecida em todo o território nacional. Sua prática jurídica é 
pautada pela defesa intransigente dos direitos e garantias individuais, sustentada em sólidos 
princípios morais e em uma visão humanista do Direito.
Ao longo de sua carreira, o Dr. José Rodrigues destacou-se não apenas pela competência 
técnica, mas também pela postura íntegra e pela serenidade com que conduz cada causa. Sua 
atuação incansável em prol da justiça e da verdade faz dele um exemplo de profissionalismo, 
retidão e compromisso com os mais elevados valores éticos.
Pai dedicado de Vinícius, Bernardo e Júlia, encontra na família o alicerce de sua vida e a 
motivação para seguir adiante, mantendo sempre viva a essência de suas origens e o amor por 
sua cidade natal.
Ao celebrar esta trajetória, reconhecemos no Dr. José Rodrigues não apenas o advogado 
brilhante, mas o cidadão íntegro, o homem de fé e o defensor da justiça social. Sua história 
inspira e dignifica todos aqueles que acreditam que o Direito é, acima de tudo, um instrumento 
de transformação e de promoção da dignidade humana.
.
Marabá, 13 de novembro de 2025.
Orlando Elias 
Vereador – PSB 
CMM