PROJETO DE LEI N° 255/2025
DECLARA O ANIVERSÁRIO DA VILA BREJO DO MEIO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA NO DIA 11 DE NOVEMBRO, PASSA A INTEGRAR A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA COMO O “DIA DO ANIVERSÁRIO DA VILA BREJO DO MEIO” E RECONHECE A FESTA DO ANIVERSÁRIO DA VILA BREJO DO MEIO COMO EVENTO OFICIAL, INSTITUI O EVENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA.
O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1.º Fica declarado o aniversário da Vila Brejo do Meio, Zona Rural no Município de Marabá – PA, a ser comemorado anualmente no dia 11 de novembro, data esta que marca a fundação e o desenvolvimento histórico-social da referida Vila, e passa –se a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Marabá – PA como o "Dia do Aniversário da Vila Brejo do Meio", destinado à celebração, valorização e promoção da história, cultura e identidade da comunidade local.
Art. 2.º Fica reconhecido como evento oficial do Município a Festa de Aniversário da Vila Brejo do Meio, a ser realizada anualmente, com apoio do poder público municipal, conforme disponibilidade orçamentária.
Art. 3.º Fica instituída o evento como Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial do Município de Marabá – PA, em razão de sua relevância para a memória, identidade e tradição da Vila Brejo do Meio e de seus moradores.
Art. 4.º A comemoração da data poderá incluir atividades culturais, cavalgadas, esportivas, educativas e de lazer
Art. 5.º organizadas em parceria com a comunidade, associações de bairro, escolas, entidades culturais e o poder público municipal.
Art. 6.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de sessões, 11 de novembro de 2025
JIMMYSON MESQUITA PACHECO
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
Senhor(a) Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar o dia 11 de novembro como o aniversário da aniversário da Vila Brejo do Meio, Zona Rural no Município de Marabá – PA, incluindo essa data no Calendário Oficial de Eventos do Município como o “aniversário da Vila Brejo do Meio”, reconhecendo a festa comemorativa como evento oficial e instituindo-a como Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial de Marabá.
O aniversário da Vila Brejo do Meio é uma comunidade tradicional, com forte identidade cultural e social, marcada por sua história de organização, participação popular e contribuição significativa para o desenvolvimento rural de Marabá.
Ao longo dos anos, a Vila se firmou como uma das maiores cavalgadas do municipio consolidou uma cultura comunitária vibrante, atividades culturais e eventos que mobilizam moradores e visitantes.
A celebração anual do aniversário da Vila Brejo do Meio, realizada no dia 11 de novembro, representa muito mais do que um momento festivo.
Trata-se de uma manifestação legítima da cultura local, que resgata a memória da vila, valoriza suas raízes e fortalece o sentimento de pertencimento entre os seus moradores. Com apresentações culturais, atividades de cavalgadas, ações sociais e envolvimento das lideranças comunitárias, a festa tornou-se um verdadeiro símbolo de identidade e união da comunidade.
A inclusão dessa data no calendário oficial e o reconhecimento do evento como patrimônio imaterial representam um passo importante na valorização da memória coletiva e na preservação da cultura popular marabaense. Além disso, a oficialização da festa incentiva a participação comunitária, o turismo local e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à cultura e ao desenvolvimento das comunidades.
Dessa forma, este projeto se justifica não apenas pela relevância histórica da Vila do Brejo do Meio, Zona Rural deste município, mas também pelo impacto positivo que sua celebração anual gera na vida de seus moradores e no fortalecimento do tecido social da cidade.
Diante disso, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta importante proposição, em respeito e valorização à história da Vila Brejo do Meio e de seus moradores.
Diante disso, solicito o apoio dos nobres Pares para aprovação desta proposição.
JIMMYSON MESQUITA PACHECO
Vereador Câmara Municipal de Marabá