materia nº 1971/2025

Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Marcos Paulo da Agricultura. Contato: (94) 98404-6236 Email: gab.marcosagri@gmail.com
REQUERIMENTO DE Nº. 09/ 2025.
Autor: MARCOS PAULO DA AGRICULTURA 
Assunto: Indico ao Poder Executivo, a construção de uma creche na Vila Escada Alta - Zona Rural de 
Marabá/Pará.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 
174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, seja encaminhado oficio ao Senhor 
Prefeito Municipal de Marabá Antônio Carlos Cunha Sá, a Secretaria de Viação e Obras Públicas –
SEVOP e a Secretaria de Educação de Marabá - SEMED, com a solicitação acima descrita.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento em apreço tem por objetivo solicitar a construção de uma creche no terreno 
(LT 25, QD 03) na Vila Escada Alta. Atualmente, não existe nenhuma unidade de creche próxima à 
comunidade, o que tem gerado grandes dificuldades para os pais e responsáveis que precisam trabalhar e 
não dispõem de um local adequado e seguro para deixar seus filhos.
A ausência de uma creche também impede que muitas mães e pais ingressem no mercado de 
trabalho ou deem continuidade aos estudos, uma vez que precisam permanecer em casa cuidando das 
crianças. Além disso, o acesso à educação infantil é um direito garantido pela Constituição Federal e 
pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), sendo essencial para o 
desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças.
Diante do exposto, convido os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta indicação e, além 
disso, requeremos ao Gestor Municipal as devidas providências.
 Plenário Thiago Koch, 14 de Novembro de 2025.
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Marcos Paulo Eleres Pereira
Vereador Câmara Municipal de Marabá