materia nº 85/2025

Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 13
Email: Gab13.ubirajarasompre@gmail.com
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GABINETE DO VEREADOR UBIRAJARA SOMPRÉ
ANTEPROJETO DE LEI N° 12, DE 2025 
Sugere ao Poder Executivo Municipal o Programa “Ônibus Sensorial Itinerante”, 
destinado ao atendimento e inclusão de crianças e adolescentes com Transtorno 
do Espectro Autista (TEA) residentes na zona rural do município, e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Marabá, por iniciativa do Vereador Ubirajara Sompré no 
uso de suas atribuições legais, apresenta ao Poder Executivo o seguinte 
Anteprojeto de Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Marabá, o Programa “Ônibus Sensorial Itinerante”, 
com o objetivo de promover o atendimento, a estimulação sensorial, a inclusão social e o acesso a 
atividades educativas e terapêuticas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA) residentes nas comunidades da zona rural.
Art. 2º - O Ônibus Sensorial Itinerante será um veículo adaptado e equipado com recursos sensoriais, 
pedagógicos e tecnológicos adequados para:
I – estimulação sensorial controlada (luzes, sons, texturas e estímulos táteis reguláveis);
II – atividades lúdicas e educativas adaptadas;
III – suporte terapêutico com acompanhamento de profissionais especializados;
IV – ações de orientação e acolhimento às famílias;
V – transporte e inclusão em eventos ou atividades externas voltadas à integração social.
Art. 3º - O programa atenderá prioritariamente as comunidades rurais mais distantes dos centros 
urbanos, com o objetivo de garantir o acesso equitativo a políticas públicas de inclusão e 
desenvolvimento infantil.
§1º O itinerário do ônibus será elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a 
Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social.
§2º As escolas rurais, unidades básicas de saúde e associações comunitárias poderão solicitar o 
atendimento do ônibus mediante agendamento prévio.
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Art. 4º- O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com instituições de ensino superior, 
organizações da sociedade civil, conselhos municipais e entidades voltadas à causa da pessoa com 
deficiência, para execução e manutenção do programa.
Art. 5º- A equipe responsável pelo funcionamento do ônibus será composta, preferencialmente, por 
profissionais capacitados nas áreas de psicologia, terapia ocupacional, pedagogia, psicopedagogia e 
enfermagem, além de motorista e monitores treinados para o atendimento de pessoas com TEA.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias 
próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 7º- O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da sua 
publicação, definindo critérios técnicos, operacionais e de atendimento.
Art. 8º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O presente anteprojeto visa implantar, no Município de Marabá, o Programa “Ônibus Sensorial 
Itinerante”, voltado a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes na 
zona rural.
A proposta nasce da necessidade de garantir inclusão, acesso e equidade a esse público, que enfrenta 
grandes desafios para usufruir de políticas públicas devido à distância geográfica e à ausência de 
serviços especializados nas comunidades rurais.
O ônibus sensorial será um espaço móvel de aprendizado, acolhimento e estímulo, equipado com 
recursos que favorecem o desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças e adolescentes 
com TEA.
Com ele, será possível levar até as vilas e comunidades do interior de Marabá atividades de integração 
sensorial, acompanhamento técnico, orientação às famílias e ações de lazer inclusivo, promovendo 
cidadania e inclusão real.
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Além de inovador, o projeto reforça o compromisso do Município com os princípios da Convenção 
Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 
13.146/2015) e da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro 
Autista (Lei nº 12.764/2012).
Diante do exposto, apresento este anteprojeto como medida de justiça social, equidade e inclusão para 
as famílias da zona rural de Marabá.
Plenário Tiago Koch, 13 de novembro de 2025.
Atenciosamente,
Ubirajara Sompré
Vereador da Câmara Municipal de Marabá