materia nº 86/2025

Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 13
Email: Gab13.ubirajarasompre@gmail.com
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GABINETE DO VEREADOR UBIRAJARA SOMPRÉ
ANTEPROJETO DE LEI N° 10, DE 2025.
Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do o Programa “Saúde do Homem 
Trabalhador – Horário Estendido” nas Unidades Básicas de Saúde do Município de 
Marabá.
A Câmara Municipal de Marabá, por iniciativa do Vereador Ubirajara Sompré no 
uso de suas atribuições legais, apresenta ao Poder Executivo o seguinte 
Anteprojeto de Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Marabá o Programa “Saúde do Homem Trabalhador 
– Horário Estendido”, com o objetivo de ampliar o acesso dos homens aos serviços de saúde durante 
horários alternativos, favorecendo aqueles que trabalham em período comercial.
Art. 2º - O programa consistirá na abertura das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município em 
horário estendido, pelo menos uma vez por semana, durante o mês de novembro, possibilitando 
atendimento médico, odontológico, de enfermagem, exames preventivos e atividades educativas 
voltadas à saúde do homem.
Art. 3º - O atendimento em horário estendido incluirá, entre outros serviços:
I – consultas médicas e odontológicas;
II – vacinação e exames preventivos;
III – rastreamento e prevenção do câncer de próstata, incluindo orientações sobre a realização de 
exames de PSA (antígeno prostático específico) e toque retal, conforme protocolos médicos;
IV – orientações sobre saúde sexual, saúde mental e prevenção de doenças crônicas;
V – distribuição de material educativo e promoção de campanhas de conscientização.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá estabelecer parceria com órgãos públicos, instituições de ensino e 
organizações não governamentais para otimizar a execução do programa.
Art. 5º - As ações previstas neste programa deverão ser amplamente divulgadas à população, 
garantindo amplo conhecimento do público-alvo sobre datas, horários e serviços disponíveis.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com vigência para o mês de novembro de 
2025, podendo ser prorrogada por ato do Poder Executivo.
Plenário Tiago Koch, 17 de outubro de 2025.
Atenciosamente,
Ubirajara Sompré
Vereador da Câmara Municipal de Marabá
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 13
Email: Gab13.ubirajarasompre@gmail.com
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Justificativa
O presente anteprojeto visa promover a saúde do homem trabalhador, público que historicamente 
apresenta baixa procura por serviços de saúde, muitas vezes em função de conflitos de horário com suas 
atividades laborais. Destaca-se a importância da prevenção do câncer de próstata, doença que 
apresenta alta incidência entre homens acima de 50 anos e que tem maior chance de cura quando 
diagnosticada precocemente. A abertura das UBSs em horários estendidos possibilita maior acesso a 
consultas, exames preventivos e orientações sobre hábitos saudáveis, fortalecendo a atenção básica e a 
conscientização da população masculina quanto à prevenção de doenças.
Plenário Tiago Koch, 17 de outubro de 2025.
Atenciosamente,
Ubirajara Sompré
Vereador da Câmara Municipal de Marabá