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materia nº 263/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 263 / 2025
Date 2025-11-19
EmentaINSTITUI O DIA 05 DE MAIO DE CADA ANO COMO DATA COMEMORATIVA DO BAIRRO BELA VISTA.
native_id29465

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-09 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2026-03-09 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2026-03-05 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-12-01 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — ROMULO
2025-11-19 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR À COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2025-11-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-11-19 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
PROJETO DE LEI N°263, DE 2025
 
INSTITUI O DIA 05 DE MAIO DE CADA ANO COMO
DATA COMEMORATIVA DO BAIRRO BELA VISTA.
A Câmara Municipal de Marabá institui e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º Será instituído o dia 05 de maio de cada ano como data comemorativa ao
aniversário do Bairro Bela Vista do Município de Marabá, Estado do Pará.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Marabá, Pará 19 de novembro de 2025
___________________________
Vereador Jocenilson 
Gabinete 10- CMM
 Câmara Municipal de Marabá
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o dia 05 de maio de cada ano como 
data comemorativa ao aniversário do Bairro Bela Vista, no município de Marabá, Estado 
do Pará.
O Bairro Bela Vista é uma das comunidades mais tradicionais e importantes de nossa 
cidade, reconhecido pelo seu espírito acolhedor, pela força de sua população e pela sua 
relevante contribuição para o desenvolvimento social, cultural e econômico de Marabá. Ao 
longo dos anos, o bairro consolidou-se como um espaço de convivência, trabalho e 
solidariedade, abrigando famílias que, com dedicação e esforço, ajudaram a construir a 
história do município.
Instituir uma data comemorativa em homenagem ao Bairro Bela Vista é uma forma de 
valorizar sua trajetória, resgatar sua memória e fortalecer o sentimento de pertencimento entre 
seus moradores. Além disso, a data servirá como oportunidade para promover atividades 
culturais, esportivas e comunitárias, incentivando a integração social e o fortalecimento da 
identidade local.
Dessa forma, a criação do “Dia do Bairro Bela Vista” é uma justa homenagem a todos 
que contribuíram e continuam contribuindo para o crescimento e desenvolvimento dessa 
importante comunidade de Marabá.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto 
de lei.
Marabá, Pará 19 de novembro de 2025
___________________________
Vereador Jocenilson 
Gabinete 10- CMM
 Câmara Municipal de Marabá

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