materia nº 2016/2025

Vereadora: Vanda Régia Américo Gomes
Ver. VANDA AMÉRICO União Brasil 44
Requerimento: 95/2025
Autora: Vanda Régia Américo Gomes
Assunto: Solicita ao Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de 
Saúde a obrigatoriedade de afixar, em local visível e de fácil acesso, em todas as Unidades 
Básicas de Saúde, Postos de Atendimento e demais estabelecimentos de saúde públicos do
município, a relação completa dos profissionais médicos que atuam na unidade, contendo: 
Nome completo do profissional; Especialidade médica; Dias e horários de atendimento ao 
público.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores; 
 A Vereadora que esta subscreve requer, após ouvir o douto plenário desta casa 
de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII do Regimento Interno, que seja encaminhado 
Ofícios ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Antônio Carlos Cunha Sá, que 
determine à Secretaria Municipal de Saúde a obrigatoriedade de afixar, em local visível e de 
fácil acesso, em todas as Unidades Básicas de Saúde, Postos de Atendimento e demais 
estabelecimentos de saúde públicos do município, a relação completa dos profissionais 
médicos que atuam na unidade, contendo: Nome completo do profissional; Especialidade 
médica; Dias e horários de atendimento ao público.
Justificativa:
 A medida tem como objetivo garantir maior transparência e organização no 
atendimento à população, permitindo que os usuários dos serviços de saúde tenham 
informações claras, atualizadas e acessíveis, tornando mais eficiente o fluxo de atendimento 
e reduzindo dúvidas ou deslocamentos desnecessários.
 A disponibilização visível dessas informações também fortalece o princípio da 
publicidade e da eficiência na administração pública, assegurando que o cidadão tenha 
pleno conhecimento de quem o atende e dos horários disponíveis, favorecendo o 
planejamento de consultas e o respeito ao direito do usuário à informação.
 Diante do exposto, solicita-se a aprovação deste requerimento pelos demais 
parlamentares.
Sala das sessões em, 19 de novembro de 2025.