Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá – CEP: 68502-100,
Marabá/PA – Gabinete 22
PROJETO DE LEI Nº 271/2025
Declara de Utilidade Pública para o município de
Marabá, Estado do Pará, a Liga Cultural de
Marabá - LICMAB.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º - É declarada de Utilidade Pública Municipal, em razão dos serviços prestados
à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Liga
Cultural de Marabá - LICMAB, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob
o número 24.603.962/0001-01, situado na Folha 08, Quadra 03, Lote 02, bairro Nova
Marabá, CEP 68.512-390, no município de Marabá, Estado do Pará.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Marabá, 26 de novembro de 2025.
PEDRO CORRÊA LIMA
Vereador da Câmara Municipal de Marabá
Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá – CEP: 68502-100,
Marabá/PA – Gabinete 22
JUSTIFICATIVA
A Liga Cultural de Marabá – LICMAB é uma entidade de direito privado, sem fins
lucrativos, políticos ou religiosos, com sede no município de Marabá – PA, que tem como
principal objetivo o fortalecimento, promoção e valorização das manifestações culturais
locais, especialmente as ligadas à arte, à música, à dança e às tradições regionais.
A LICMAB tem desempenhado um papel fundamental na integração e organização
dos grupos culturais do município, sendo reconhecida por sua atuação ativa na promoção de
eventos, festivais, capacitações e projetos que estimulam a produção artística e a
preservação das raízes culturais marabaenses.
Entre suas principais iniciativas, destacam-se a coordenação de blocos e
agremiações durante os períodos carnavalescos e festividades populares, a realização de
oficinas culturais voltadas à formação de artistas e gestores culturais, e o apoio a projetos
que fomentam a inclusão social por meio da arte.
A Liga também contribui significativamente para o fortalecimento da economia
criativa local, gerando oportunidades para artistas, produtores e profissionais da cultura,
além de promover o intercâmbio cultural entre diferentes segmentos e comunidades.
Dessa forma, a Liga Cultural de Marabá vem cumprindo um relevante papel social
e cultural, colaborando para o desenvolvimento humano, artístico e comunitário da cidade.
Em razão do exposto rogo aos nobres colegas que, após os trâmites legais e
regimentais, aprovem o Projeto de Lei que reconhece a Instituição como Título de Utilidade
Pública.
PEDRO CORRÊA LIMA
Vereador – Câmara Municipal de Marabá