materia nº 88/2025

Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 13
Email: Gab13.ubirajarasompre@gmail.com
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GABINETE DO VEREADOR UBIRAJARA SOMPRÉ
ANTEPROJETO DE LEI N° 09, DE 2025 
Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de 
Mamografia Itinerante no Município de Marabá e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marabá, por iniciativa do Vereador Ubirajara Sompré no 
uso de suas atribuições legais, apresenta ao Poder Executivo o seguinte 
Anteprojeto de Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Marabá, o Programa Municipal de Mamografia 
Itinerante, com o objetivo de ampliar o acesso das mulheres aos exames de prevenção e diagnóstico 
precoce do câncer de mama.
Art. 2º - O programa será executado por meio de Unidade Móvel de Saúde equipada com mamógrafo, 
destinada prioritariamente às zonas rurais, comunidades periféricas e localidades de difícil acesso do 
município.
Art. 3º - São objetivos do Programa:
I – garantir o acesso gratuito a exames de mamografia para mulheres residentes em áreas rurais e 
periféricas de Marabá;
II – promover campanhas educativas sobre a importância da detecção precoce do câncer de mama;
III – reduzir as desigualdades regionais e sociais no acesso ao diagnóstico e tratamento da doença.
Art. 4º - A execução do Programa ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, que 
elaborará um cronograma itinerante anual, assegurando o atendimento a todas as regiões do 
município.
Art. 5º - O Município poderá estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, bem como com 
organizações da sociedade civil, para garantir a viabilidade e eficácia da execução do Programa.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias 
próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de 
sua publicação, definindo normas complementares para sua plena execução.
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Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O câncer de mama é uma das principais causas de morte entre mulheres no Brasil, e seu diagnóstico 
precoce é determinante para o sucesso do tratamento e a redução da mortalidade.
No município de Marabá, muitas mulheres que vivem em zonas rurais e periféricas enfrentam grandes 
dificuldades para acessar exames de mamografia, devido à distância das unidades especializadas e à 
limitação de recursos financeiros.
A criação do Programa Municipal de Mamografia Itinerante representa um importante avanço nas 
políticas públicas de saúde, assegurando que todas as mulheres, independentemente de onde vivam, 
tenham acesso à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama.
A utilização de uma Unidade Móvel de Saúde equipada com mamógrafo permitirá que os serviços 
cheguem diretamente às comunidades, reforçando o compromisso do poder público com a promoção 
da saúde, a equidade e o cuidado integral com a mulher.
Por essas razões, apresento este Anteprojeto de Lei, com o intuito de subsidiar futura proposição 
legislativa, confiando em seu valor social e humano para o município de Marabá.
Plenário Tiago Koch, 17 de outubro de 2025.
Atenciosamente,
Ubirajara Sompré
Vereador da Câmara Municipal de Marabá