materia nº 91/2025

ANTEPROJETO DE LEI Nº 005/2025



"Dispõe sobre Fornecimento de Próteses Auditivas para Crianças Carentes em Marabá, com o objetivo de garantir o acesso à saúde auditiva e à inclusão educacional para crianças em situação de vulnerabilidade social."



A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, por meio de seu representante, Vereador Jimmyson Mesquita Pacheco, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte anteprojeto de lei:

Art. 1º - Fica instituído o Programa Municipal de Fornecimento de Próteses Auditivas para Crianças Carentes, destinado a crianças e adolescentes, com idades entre 0 a 18 anos, residentes no Município de Marabá e em situação de vulnerabilidade social.

Art. 2º - O programa tem como objetivo garantir o fornecimento gratuito de próteses auditivas a crianças com deficiência auditiva diagnosticada, a fim de promover a inclusão social, o acesso à educação e à saúde.

Art. 3º - Para a execução do programa, o Município de Marabá poderá celebrar convênios ou parcerias com entidades públicas ou privadas, organizações não governamentais e instituições especializadas na área de saúde auditiva.

Art. 4º - O diagnóstico de deficiência auditiva será realizado nas unidades de saúde municipais ou por meio de campanhas de triagem auditiva realizadas em escolas públicas e centros comunitários, com acompanhamento médico especializado.

Art. 5º - O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, garantindo, quando necessário, o acompanhamento pedagógico e psicológico das crianças beneficiadas.

Art. 6º - Os recursos necessários para o custeio do programa serão provenientes do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e poderão ser complementados por doações de entidades privadas ou recursos de outras fontes.

Art. 7º - O processo de fornecimento das próteses auditivas incluirá:

I. Diagnóstico e avaliação da deficiência auditiva;

II. Fornecimento das próteses auditivas adequadas ao quadro clínico de cada criança;

III. Acompanhamento contínuo do uso da prótese e ajustes necessários;

IV. Capacitação de profissionais da educação para atendimento inclusivo nas escolas públicas.

Art. 8º - O programa será avaliado periodicamente, com base em indicadores de saúde auditiva e inclusão educacional, através de relatórios anuais apresentados à Câmara Municipal e à sociedade.

Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Marabá/PA, 01 de dezembro de 2025.



JIMMYSON MESQUITA PACHECO

VEREADOR-PL



JUSTIFICATIVA

A deficiência auditiva é um desafio significativo para o desenvolvimento infantil, podendo afetar a capacidade de comunicação, o desempenho escolar e a inserção social da criança. Quando não tratada adequadamente, a perda auditiva pode gerar sérias dificuldades no processo de aprendizagem e socialização.

Em Marabá, muitas crianças em situação de vulnerabilidade social não têm acesso ao tratamento adequado e às próteses auditivas necessárias, o que compromete seu desenvolvimento e inclusão na sociedade. Este anteprojeto visa oferecer um atendimento integral, desde o diagnóstico até a inclusão escolar e social, garantindo que todas as crianças, independentemente de sua condição socioeconômica, possam ter acesso ao necessário para o seu desenvolvimento pleno.

Além disso, a inclusão das crianças no sistema educacional é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que todos têm as mesmas oportunidades de aprender e crescer.

Portanto, a criação deste programa é uma medida essencial para promover a saúde auditiva e a inclusão educacional das crianças carentes de Marabá, contribuindo para um futuro mais acessível e inclusivo para todos.

Plenário Tiago Koch, 01 de dezembro de 2025.





JIMMYSON MESQUITA PACHECO

Vereador