br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 1/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaCONCEDE A COMENDA MÍRIAN CHAVES À SRA. LINDAMAR ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id29537

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-09 Proposição Lida em Sessão Secreta — EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2026-03-09 Aguardando Votação na Sessão Secreta — EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2026-03-09 Parecer favorável da comissão — com emendas
2026-03-06 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2026-03-02 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — —
2026-02-19 Proposição Lida em Sessão Secreta — APRESENTAR E ENCAMINHAR À COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2026-02-19 Aguardando Votação na Sessão Secreta — —
2026-02-02 Aguardando Votação na Sessão Secreta — —
2026-02-02 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

GABINETE DO VEREADOR MARCELO ALVES DOS SANTOS
Câmara Municipal de Marabá - Gabinete 07
Avenida Hiléia, S/N - Agrópolis do INCRA
CEP 68502-100, Marabá – PA
E-mail: vereadormarceloalves@gmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°01/2026.
Concede a Comenda Mírian Chaves, a Sra. 
Lindamar Alves de Oliveira e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal aprovou e sua Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art.1°. Pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá, concede-se a Sra. Lindamar 
Alves de Oliveira a Comenda Mírian Chaves, e dá outras providências.
Art.2°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Paragrafo único. O diploma representativo da horaria de que trata este artigo será entregue ao 
homenageado em Sessão Solene da Câmara Municipal de Marabá, em dia e hora previamente designados.
Sala das Sessões, 30 de Janeiro de 2026. 
__________________________________________
MARCELO ALVES DOS SANTOS
VEREADOR – C.M.M
GABINETE DO VEREADOR MARCELO ALVES DOS SANTOS
Câmara Municipal de Marabá - Gabinete 07
Avenida Hiléia, S/N - Agrópolis do INCRA
CEP 68502-100, Marabá – PA
E-mail: vereadormarceloalves@gmail.com
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder a Comenda Mírian Chaves à 
Senhora Lindamar Alves de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade, 
bem como por sua trajetória de dedicação ao próximo e contribuição social no âmbito do Município e do 
Estado.
A homenageada, Lindamar Alves de Oliveira, nasceu em 11 de julho de 1962, possui 63 anos de 
idade, é viúva, mãe de seis filhos, estudou até a 4ª série do ensino primário, é aposentada e exerce 
atividade como trabalhadora autônoma. Destaca-se por sua reconhecida atuação social, desenvolvida por 
meio de ações solidárias e iniciativas voltadas ao auxílio de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Entre suas relevantes iniciativas sociais, destaca-se a arrecadação de brinquedos em comemoração 
ao Dia das Crianças, proporcionando momentos de alegria e inclusão social às crianças de seu bairro. 
Ademais, mantém grupo em redes sociais com aproximadamente 98 participantes, por meio do qual 
promove ações solidárias, organização de momentos de lazer comunitário e mobilização social para 
arrecadação de cestas básicas, bem como apoio na busca por oportunidades de trabalho para pessoas 
necessitadas.
Com relevante atuação no fortalecimento e valorização feminina, a homenageada também criou 
grupo composto exclusivamente por mulheres com idade superior a 50 anos, denominado “Grupo das 
Poderosas”, onde são desenvolvidas atividades de integração social, eventos beneficentes e ações de 
arrecadação e doação destinadas a pessoas enfermas e em situação de vulnerabilidade social.
Ressalta-se, ainda, sua forte atuação religiosa e comunitária, sendo católica praticante e participante 
ativa das ações da igreja, mantendo, inclusive, o compromisso anual de doação de água durante o 
tradicional Círio de Nazaré, demonstrando elevado espírito de solidariedade e fé.
Sua trajetória é marcada pelo amor ao próximo, pela dedicação à família e pelo compromisso com a 
coletividade, sendo reconhecida como filha, irmã, mãe, avó, bisavó, sogra, amiga e, sobretudo, como uma 
mulher de grande força, determinação e generosidade.
Diante do exposto, resta evidente o merecimento da presente homenagem, razão pela qual se 
submete à apreciação dos nobres pares a concessão da Comenda Mírian Chaves, como forma de 
reconhecimento público por sua contribuição social e exemplo de cidadania.
Sala das Sessões, 30 Janeiro de 2026. 
________________________________________
MARCELO ALVES DOS SANTOS
VEREADOR – C.M.M

open original →