materia nº 12/2026

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2026
Concede o Título ‘Cidadão Marabaense’, ao Sr. 
Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá concede-se ao Sr. 
Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto o Título ‘Cidadão Marabaense’. 
Art. 2º A entrega do referido título se dará em Sessão Solene, previamente convocada pelo 
Presidente da Câmara Municipal de Marabá especialmente para esse fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 Plenário Tiago Koch, 12 de fevereiro de 2026.
Marcos Almeida Sousa de Andrade
Vereador-PSD
Vereador da Câmara Municipal de Marabá
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GABINETE DO VEREADOR
MARCOS ANDRADE
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente,
Senhores e Senhoras Vereadores;
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o 
Título de Cidadão Marabaense ao Deputado Federal Joaquim Passarinho 
Pinto de Souza Porto, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados ao Município de Marabá e à sua população.
Natural de Belém, Estado do Pará, nascido em 2 de dezembro de 1961, 
Joaquim Passarinho construiu sua trajetória profissional antes da vida 
política na área da Arquitetura, profissão que exerceu com dedicação, 
adquirindo experiência no planejamento urbano e na execução de projetos 
estruturais, contribuindo para o desenvolvimento regional.
Sua vida pública teve início em 1988, quando foi eleito Vereador de Belém, 
exercendo quatro mandatos consecutivos e chegando à Presidência da 
Câmara Municipal da capital paraense. Posteriormente, foi eleito Deputado 
Estadual, destacando-se na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, além 
de ter exercido a função de Secretário de Estado de Obras Públicas, onde 
atuou diretamente em projetos de infraestrutura e desenvolvimento.
Eleito Deputado Federal pelo Estado do Pará, Joaquim Passarinho 
consolidou sua atuação parlamentar com foco em pautas voltadas ao 
crescimento econômico, fortalecimento da infraestrutura, geração de 
emprego e melhoria da qualidade de vida da população paraense.
Ao longo de sua trajetória, tem mantido diálogo constante com lideranças 
municipais e buscado apoio para ações e investimentos que impactam 
positivamente diversos municípios, entre eles Marabá, reconhecendo a 
importância estratégica da cidade para o desenvolvimento do sudeste 
paraense.
Diante de sua história de dedicação à vida pública, compromisso 
institucional e contribuição para o progresso do Estado do Pará, a 
concessão do Título de Cidadão Marabaense representa justa e merecida 
homenagem àquele que, mesmo não sendo natural deste município, 
demonstra respeito, consideração e compromisso com o povo marabaense.
Marabá, 12 de fevereiro de 2026.