materia nº 26/2026

Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete 11
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REQUERIMENTODENº. 01/2026. Autor: Ilker Moraes Ferreira
Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para
viabilizar a adesão do Município ao Programa Policlínicas Regionais, em parceria com o Novo
PAC Saúde do Governo Federal. Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
O Vereador que este subscreve, após ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174,
incisos V e VII, combinado com o § 2º do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Marabá, com a solicitação acima. JUSTIFICATIVA
A iniciativa do Governo Federal tem como objetivo ampliar o acesso da população a consultas
com médicos especialistas, exames de imagem e gráficos, bem como a realização de pequenos
procedimentos, especialmente em regiões que apresentam carência de serviços especializados
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando que para a participação no programa, os municípios interessados devem realizar
cadastro e apresentar propostas por meio das plataformas InvestSUS e TransfereGOV, incluindo a
disponibilização de terreno adequado e informações técnicas sobre a demanda local, possibilitando a seleção do município e o recebimento de investimentosfederais. Diante da relevância do tema e da necessidade de fortalecimento da rede pública de saúde, especialmente no que se refere à atenção especializada, indico que o Município avalie com
urgência a viabilidade técnica e administrativa para aderir ao referido programa, garantindo mais
qualidade, agilidade e dignidade no atendimento à população. Plenário Tiago Koch,19 de fevereiro de 2026.
Ilker Moraes Ferreira
Câmara Municipal de Marabá