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materia nº 48/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 48 / 2026
Date 2026-02-20
EmentaReitero ao Poder Executivo Municipal o requerimento de n°09/2025 sobre a implantação do serviço de reabilitação intelectual na rede municipal na rede municipal de saúde, para os cuidados a Pessoas com Deficiência (PcD) de Marabá.
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Rodovia Transamazônica – Av. Hileia do INCRA – Marabá-Pá 
CNPJ: 04.302.816/0001-20 Gabinete. 19 – 1º andar.
E- mail: gabinete19datodoonibuscmm@gmail.com Telefone: (94) 99100-1515
Marabá, 10 de fevereiro de 2026.
Requerimento n° 03/2026
Autor: Deodato do Espirito Santo Filho
Ao Senhor, Presidente,
Aos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.
Assunto: Reitero ao Poder Executivo Municipal o requerimento de n°09/2025 sobre a 
implantação do serviço de reabilitação intelectual na rede municipal na rede municipal de 
saúde, para os cuidados a Pessoas com Deficiência (PcD) de Marabá.
O Vereador que este subscreve requer que, após de ouvido o Plenário desta Casa de 
Leis, na forma do Art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, 
seja encaminhado o oficio ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá Antônio Carlos Cunha 
Sá a solicitação descrita acima. 
JUSTIFICATIVA
Esta iniciativa visa oferecer atendimento especializado e suporte e indivíduos com 
deficiência intelectual, promovendo sua integração e desenvolvimento cognitivo. 
Acreditamos que a criação desse serviço trará inúmeros benefícios para a população de 
Marabá e região, proporcionando melhores condições de vida e contribuindo para a 
inclusão social dessas pessoas.
Diante do exposto convidamos os vereadores e vereadoras, a aprovarem está 
solicitação, bem como requeremos ao gestor municipal as devidas providencias.
Atenciosamente,
_______________________________
Vereador Deodato do Espirito Santo Filho
Câmara Municipal de Marabá – CMM

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