materia nº 51/2026

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Marabá, 10 de fevereiro de 2026.
Requerimento n° 06/2026
Autor: Deodato do Espirito Santo Filho
Ao Senhor, Presidente,
Aos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.
Assunto: Reitero ao Poder Executivo Municipal o requerimento n°36/2025 a construção 
de Núcleo de Educação Infantil – NEI na folha 35, Núcleo Nova Marabá.
O Vereador que este subscreve requer que, após de ouvido o Plenário desta Casa de 
Leis, na forma do Art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, 
seja encaminhado o oficio ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá Antônio Carlos Cunha 
Sá a solicitação descrita acima. 
JUSTIFICATIVA
Essa solicitação fundamenta-se na necessidade de oferecer um ambiente adequado e 
acessível para crianças em idade pré-escolar, garantindo o direito á educação infantil, 
conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases na Educação 
Nacional (Lei n° 9.394/1996). A construção do NEI permitirá que os moradores da folha 
35 tenham acesso mais próximos a um serviço essencial, promovendo o desenvolvimento 
social e educacional da comunidade.
Diante do exposto convidamos os vereadores e vereadoras, a aprovarem está 
solicitação, bem como requeremos ao gestor municipal as devidas providencias.
Atenciosamente,
_______________________________
Vereador Deodato do Espirito Santo Filho
Câmara Municipal de Marabá – CMM