materia nº 20/2026

Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2026
Altera o Decreto Legislativo de Nº 1.592, de 15 de
maio de 2018 que institui a entrega de comendas
de mérito jornalístico em alusão ao dia da imprensa
em Marabá - PA. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º O parágrafo único do art. 6º do decreto legislativo Nº 1.592/2018, passa a contar
com o inciso V:
Art 6º ......................................................................
................................................................................. V - Fotógrafo
VI - Influencer Digital
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Tiago Koch, 20 de fevereiro de 2026.
ILKER MORAES FERREIRA
Vereador da Câmara Municipal de Marabá
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá
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JUSTIFICATIVA
A presente proposta de alteração legislativa tem como objetivo ampliar o alcance da lei que
institui a homenagem aos jornalistas, para incluir também os fotógrafos e influenciadores
digitais, reconhecendo a relevância dessas atividades na comunicação contemporânea. A comunicação evoluiu significativamente nos últimos anos, especialmente com o avanço
das plataformas digitais e das redes sociais. Atualmente, a produção e disseminação de
informações não se restringem apenas aos meios tradicionais de imprensa. Fotógrafos
exercem papel fundamental no registro histórico, documental e informativo dos fatos, muitas vezes sendo responsáveis por narrativas visuais que impactam e informam a
sociedade com a mesma relevância do texto jornalístico. Da mesma forma, os influenciadores digitais passaram a desempenhar papel importante na
formação de opinião, na divulgação de informações, na mobilização social e na promoção de
debates públicos, especialmente no ambiente digital, onde grande parte da população busca
conteúdo e informação. A proposta não retira a importância do jornalismo profissional, mas reconhece que o
ecossistema da comunicação se tornou mais amplo e plural. Ao incluir fotógrafos e
influenciadores digitais na homenagem oficial, o Poder Legislativo atualiza a norma à
realidade atual, valorizando todos aqueles que contribuem, de forma ética e responsável, para a circulação de informação e fortalecimento da democracia. Assim, a alteração proposta representa um avanço necessário, garantindo reconhecimento
institucional a profissionais que também desempenham papel relevante na construção da
comunicação social em nosso município. Plenário Tiago Koch, 20 de fevereiro de 2026.
ILKER MORAES FERREIRA
Vereador da Câmara Municipal de Marabá