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materia nº 25/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 25 / 2026
Date 2026-02-20
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “MIRIAN CHAVES” À SRA. CARMEN TEREZINHA FONTANA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id29632

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-09 Proposição Lida em Sessão Secreta EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2026-03-09 Aguardando Votação na Sessão Secreta EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2026-03-09 Parecer favorável da comissão com emendas
2026-03-06 Aguardando emissão de parecer da Comissão
2026-03-02 Aguardando Parecer Jurídico
2026-02-20 Proposição Lida em Sessão Secreta APRESENTAR E ENCAMINHAR À COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2026-02-20 Aguardando Votação na Sessão Secreta
2026-02-20 Proposição recebida no Departamento Legislativo

Documents (1)

texto original #

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PDL 25.2026.docx
1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 25/2026.
Dispõe sobre a concessão da comenda “Mirian Chaves” a Sra. 
CARMEN TEREZINHA FONTANA, pelos relevantes serviços 
prestados à população do Município de Marabá.
 A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, promulgo o 
seguinte decreto legislativo:
Art. 1. ° É outorgado a Sra. CARMEN TEREZINHA FONTANA, a comenda “Mirian Chaves”, 
como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá.
Art. 2. ° A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene da Câmara Municipal, que será 
realizada em dia e hora designados na forma do Regimento Interno.
Art. 3. ° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, em 20 de Fevereiro de 2026.
Maria Cristina Coimbra Mutran
Vereadora – MDB
PDL 25.2026.docx
2
Justificativa
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Carmen Terezinha Fontana nasceu em 8 de março de 1952, no município de Piratuba, 
estado de Santa Catarina. É filha de Ernesto Fontana e Otília Josefina Fontana, mãe de Raquel 
Fontana Colussi e avó de Benício Fontana Gonçalves de Castro.
É formada em Contabilidade, com pós-graduação em Gestão Empresarial, tendo construído 
uma trajetória profissional marcada pelo empreendedorismo, responsabilidade e visão estratégica.
No ano de 1991, em busca de novas oportunidades de trabalho, mudou-se para o município 
de Marabá, acompanhada de sua filha e de seu irmão, Augusto Ernesto Fontana. Ao chegar à 
cidade, fundou, em sociedade com o irmão, o Grupo Mariscão Comercial GLP, que atua de forma 
integrada nas áreas de distribuição de gás (GLP), transporte de carga e locação de imóveis. 
Atualmente, o grupo empresarial encontra-se sob a administração de Augusto Ernesto Fontana.
Com forte presença regional, o grupo atende os municípios de Marabá, Eldorado do Carajás, 
Parauapebas, Canaã dos Carajás, São Domingos do Araguaia, Itupiranga e Ipixuna do Pará, 
contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento econômico e social da região.
Ao longo de sua caminhada profissional, Carmen Terezinha Fontana consolidou uma história 
pautada no empreendedorismo, na coragem e na geração de oportunidades, tornando-se exemplo 
de determinação e de contribuição relevante para o crescimento regional.
Maria Cristina Coimbra Mutran
Vereadora – CMM

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