materia nº 4/2026

Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete 11
Email: gabinete11cmm@gmail.com
MOÇÃODENº. 01/2026. Autor: Ilker Moraes Ferreira
Assunto: Requer Moção de Apoio ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na
forma regimental, seja aprovada MOÇÃO DE APOIO ao Pacto Nacional de Prevenção aos
Feminicídios, iniciativa do Governo Federal que visa integrar esforços institucionais para o
enfrentamento à violência contra a mulher em todo o território nacional. JUSTIFICATIVA
O feminicídio constitui a expressão mais extrema da violência de gênero, representando grave
violação aos direitos humanos e um dos mais urgentes desafios enfrentados pelo poder público
e pela sociedade brasileira. A sua ocorrência reflete desigualdades estruturais e demanda
atuação coordenada, contínua e efetiva das instituições públicas. Nesse contexto, o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios surge como instrumento
estratégico de integração de políticas públicas, estabelecendo diretrizes voltadas à prevenção
da violência, ao fortalecimento das redes de proteção, à ampliação do acesso das mulheres aos
serviços de atendimento e ao desenvolvimento de ações educativas e institucionais voltadas à
promoção da igualdade de gênero. A presente Moção de Apoio reafirma o compromisso do Poder Legislativo Municipal com o
enfrentamento à violência contra a mulher, reconhecendo a importância de iniciativas que
promovam a prevenção, assegurem a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade e
fortaleçam a articulação da rede local de atendimento e acolhimento. Cumpre destacar, ainda, que esta Casa Legislativa dispõe de Procuradoria da Mulher, órgão
permanente voltado à defesa dos direitos femininos, à fiscalização das políticas públicas e ao
apoio às mulheres em situação de violência. Nesse sentido, a aprovação desta Moção também
representa o alinhamento institucional da Câmara Municipal, por meio de sua Procuradoria, às
diretrizes do Pacto Nacional, reforçando o compromisso local com a promoção de ações
preventivas, o acolhimento das vítimas e a mobilização da sociedade em favor da proteção da
vida e da dignidade das mulheres.
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Assim, a manifestação desta Casa Legislativa constitui não apenas um gesto simbólico de apoio, mas um posicionamento institucional firme em defesa da vida, da igualdade e da construção de
uma cultura de respeito e proteção às mulheres. Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação do presente requerimento. Plenário Tiago Koch, 20 de fevereiro de 2026. Atenciosamente,
Ilker Moraes
Vereador(a) Câmara Municipal de Marabá