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Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
GAB-14 Aerton Lima da Cruz. Email: aertonlimadacruz@gmail.com – Junior Neves Chefe de Gabinete Parlamentar Fone (94) 99253-5264.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 24 DE 2026.
Dispõe sobre a concessão do título de “Cidadão
Marabaense” ao senhor Celso Sabino de Oliveira, pelos
relevantes serviços prestados à população do município de
Marabá e dá outras providências (Aniversário de
Marabá).
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto
legislativo:
Art. 1. ° É outorgado ao Sr. Celso Sabino de Oliveira, o título de “Cidadão Marabaense”,
como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá.
Art. 2. ° A entrega do título dar-se-á em Sessão Solene da Câmara Municipal, que será realizada
em dia e hora designados na forma do Regimento Interno.
Art. 3. ° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 19 de fevereiro de 2026.
AERTON LIMA DA CRUZ
GABINETE 14 - CMM
Câmara Municipal de Marabá
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
GAB-14 Aerton Lima da Cruz. Email: aertonlimadacruz@gmail.com – Junior Neves Chefe de Gabinete Parlamentar Fone (94) 99253-5264.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Celso Sabino de Oliveira, administrador e advogado, é Deputado Federal pelo Estado do Pará, com
destacada atuação parlamentar voltada ao desenvolvimento regional, à melhoria da infraestrutura e à
promoção do turismo como vetor de crescimento econômico e geração de oportunidades.
Ao longo de sua trajetória pública, exerceu funções de relevante importância no Congresso Nacional,
inclusive na área orçamentária, contribuindo para a destinação de recursos e fortalecimento de políticas
públicas em benefício dos municípios paraenses. Em 2023, assumiu o cargo de Ministro do Turismo do
Brasil, ampliando sua atuação em âmbito nacional e reforçando o compromisso com o desenvolvimento
sustentável e a valorização das potencialidades regionais.
Sua atuação institucional, pautada pelo diálogo, articulação política e compromisso com o progresso
do Pará, demonstra relevante contribuição ao fortalecimento dos municípios do Estado, dentre eles
Marabá.
Diante de sua trajetória pública, de sua dedicação ao serviço público e de sua contribuição ao
desenvolvimento regional, justifica-se a concessão do Título de Cidadão Marabaense, como forma de
reconhecimento e gratidão do povo de Marabá pelos relevantes serviços prestados.
AERTON LIMA DA CRUZ
GABINETE 14 - CMM
Câmara Municipal de Marabá
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