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PROJETO DE LEI N° 07/2026
Dispõe Sobre a Denominação da Praça Diego França
Leão, a Praça com Localização na Quadra 03, Folha
09, Bairro Nova Marabá, Cidade Marabá, Estado do
Pará, e dá Outras Providências..
Art. 1º Fica denominada “Praça Diego França Leão” a praça localizada
Quadra 03 na Fl 09 Nova Marabá, no Município de Marabá.
Art. 2º A denominação ora atribuída deverá ser utilizada em todos os atos,
documentos, mapas e registros oficiais do Município.
Art. 3º O Poder Executivo providenciará a instalação de placa indicativa no
local, com o nome oficial estabelecido nesta Lei.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa)
dias, estabelecendo critérios para aplicação das sanções e execução do
Programa.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Tiago Koch, 23 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
JIMMYSON MESQUITA PACHECO
VEREADOR
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JUSTIFICATIVA
Senhor(a) Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por finalidade prestar homenagem póstuma ao
jovem empresário Diego França Leão, filho de Marabá.
Nascido em 29 de setembro de 1991, construiu sua vida e sua trajetória
nesta cidade, onde deixou marcas de trabalho, dedicação e compromisso
com a comunidade.
Estudou na Escola A Fazendinha, cursou Engenharia de Produção e formouse em Mecânica Industrial pelo SENAI. Desde cedo demonstrou vocação para
o trabalho e disposição para enfrentar desafios. Empresário no ramo de
combustíveis, destacava-se pelo espírito empreendedor, pela seriedade com
que conduzia seus negócios e pela visão de futuro que norteava seus
projetos.
Mais do que empresário, foi exemplo de filho, irmão e pai. Seu legado de
amor, respeito e inspiração permanece vivo na memória daqueles que com
ele conviveram. Ao atribuir seu nome a este espaço, perpetua-se sua história
e preserva-se sua contribuição, para que jamais seja esquecida.
Diante disso, solicito o apoio dos nobres Pares para aprovação desta
proposição.
JIMMYSON MESQUITA PACHECO
Vereador Câmara Municipal de Marabá
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