materia nº 27/2026

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2026
Concede o Título ‘Mírian Chaves’, á Srª. Lícia 
Souza, em alusão ao Dia Internacional da 
Mulher.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá concede-se á Srª. Lícia 
Souza o Título ‘Mírian Chaves’. 
Art. 2º A entrega do referido título se dará em Sessão Solene, previamente convocada pelo 
Presidente da Câmara Municipal de Marabá especialmente para esse fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 Plenário Tiago Koch, 24 de fevereiro de 2026.
Marcos Almeida Sousa de Andrade
Vereador-PSD
Vereador da Câmara Municipal de Marabá
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 20
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GABINETE DO VEREADOR
MARCOS ANDRADE
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente,
Senhores e Senhoras Vereadores;
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa conceder o Título “Mirian 
Chaves”, honraria destinada a reconhecer mulheres que se destacam por 
sua atuação profissional, técnica e social no município de Marabá.
Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, esta homenagem simboliza o 
reconhecimento ao protagonismo feminino na gestão pública e à dedicação 
de mulheres que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento 
social e a melhoria da qualidade de vida da população.
A Senhora Lícia Souza reúne qualificação acadêmica sólida e experiência na 
administração de serviços de saúde, sendo pós-graduanda em Saúde 
Pública pela Universidade de São Paulo, pós-graduada em Saúde Digital 
pela Universidade Federal de Goiás e especialista em Auditoria em Serviços 
de Saúde.
Sua atuação à frente da Secretaria Municipal de Saúde tem sido marcada 
pelo compromisso com a eficiência, inovação e humanização do 
atendimento, especialmente no fortalecimento do atendimento materno￾infantil e na busca pela redução das demandas reprimidas.
Dessa forma, a presente proposição reconhece sua contribuição técnica e 
seu relevante papel enquanto mulher gestora, reafirmando o compromisso 
desta Casa Legislativa com a valorização da liderança feminina.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação 
da matéria.
Marabá, 24 de fevereiro de 2026.